Trabalhando com afinco desde o meio do ano, com o auxílio de um escritório jurídico especializado, a Comissão de Ética da Câmara Municipal entra na fase final de apuração de denúncias em face do vereador Marcelo Cooperseltta (PSC). Após mais uma reunião, na última sexta-feira (27), a Comissão estipulou um prazo de cinco dias úteis para que a defesa do parlamentar apresente “alegações finais” antes da elaboração do parecer final.
Os vereadores Pr. Alcides (PP), Rodrigo Braga e Gonzaga (PSB) compõem a Comissão que trabalhou resguardada pelo escritório Spencer e Vasconcelos advogados associados que atua em casos do tipo há mais de uma década. Luís André Araújo é responsável pela condução do processo junto aos vereadores e explica que “a busca foi por identificar, ou não, a prática de rachadinha no gabinete do vereador. Queríamos saber se houve, ou não, a devolução de recursos por parte dos servidores”.
Para isso foram ouvidas testemunhas que foram arroladas pela Comissão e também pelo parlamentar supostamente envolvido na divisão de renumeração com assessores. Dentro das especificidades do caso e limitações de investigação de uma Câmara Municipal, o advogado esclarece que a “apuração tem dificuldades porque a produção de prova é restrita a prova testemunhal e nenhuma testemunha confirmou, efetivamente, se houve esse ato dentro do procedimento”.
Com objetivo de exaurir a investigação medidas complementares foram tomadas pela Comissão durante o período eleitoral. “Foram feitas reuniões para identificar a necessidade de outras providências e, ao final, se concluiu para que houvesse a garantia plena de ampla defesa e direito ao contraditório que havia a necessidade de abertura de alegações finais para a defesa do vereador investigado”, completa Luís André.
Depois de buscar apurar tudo o que seria possível dentro do caso foram concebidos cinco dias para a defesa apresentar as alegações finais. “Após esse período o processo volta para a Comissão de Ética elaborar o relatório final. O trabalho pautado na prova que é possível ser realizada, foi bastante completo, e será concluído assim que os autos retornarem com a apresentação das alegações finais pela defesa”, explica o advogado.
Mesmo com o processo próximo do seu final no Poder Legislativo, Luís André não descarta outras diligências por outras instituições. Para ele, podem ser tomadas providências complementares por órgãos de controle externo, “inclusive com capacidade investigatória que vai além da comissão de Ética”, finaliza.
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação | TV Câmara.
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