O Programa de Defesa do Consumidor, o Procon de Sete Lagoas, está em um novo endereço. As novas acomodações, na rua Aracaju, 42, bairro Canaã, oferecem comodidade ao cidadão que procura apoio em causas diversas relacionadas ao direito do consumidor. A localização da nova sede também é privilegiada: o Procon fica agora ao lado do Hospital Municipal, em uma região próxima ao Centro e de fácil acesso.
As atribuições do Procon são amplas, destacando-se o trato das reclamações que envolvam o interesse da coletividade. Neste sentido, são combatidos atos como publicidades abusivas e enganosas, adulteração de produtos, ofertas de produtos ou serviços impróprios, cláusulas abusivas em contratos e práticas desleais ou coercitivas que firam os direitos do consumidor.
Devido à pandemia do novo coronavírus, o atendimento do Procon estava sendo realizado apenas por e-mail e telefones, mas desde a semana passada o atendimento presencial foi retomado seguindo as orientações sanitárias. Porém, o consumidor que precisa de orientação ou atuação do órgão, também pode entrar em contato pelos telefones 3772-5140, 3773-2565, 3775-1439 ou pelo 151, e ainda pelo e-mail procon@setelagoas.mg.gov.br
ATRIBUIÇÕES DO PROCON
• Orientar o consumidor sobre seus direitos e deveres;
• Apurar reclamações e denúncias, processando aquelas que apresentarem lesão à coletividade;
• Informar a sociedade sobre fornecedores reclamados, chamamentos para correção de produtos (recall) e estatísticas de reclamações;
• Realizar ações de Educação para o Consumo;
• Fiscalizar produtos e serviços ofertados no mercado, coibindo infrações e aplicando sanções, como multas e suspensões de comercialização.
Fonte: Prefeitura de Sete Lagoas - Assessoria de Comunicação Social.
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