SEM PERÍCIA SEM BENEFÍCIO
Beneficiários
do INSS impedidos de receber o benefício já podem respirar. Com a liminar deferida pela 31ª Vara Cível da comarca de Belo
Horizonte ajuizada pela Defensoria Pública contra o bloqueio de benefícios
do INSS em casos de acidente de
trabalho, os beneficiários podem fazer
valer os seus direitos. A decisão vale
para quem já recebia o benefício e não conseguiu remarcar a perícia em razão da
greve dos peritos, ou teve a perícia cancelada. No interior, o interessado deve
procurar a Defensoria Pública caso não consiga solucionar o problema.
BISCOITO FINO
A presidente Dilma
Rousseff ganhou a simpatia de mais uma
categoria ao sancionar leis que alteram os estatutos da Ordem dos Advogados do
Brasil e da Advocacia concedendo mais
poderes aos advogados. A Lei nº 13.245
altera o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê
direitos.
MAIS PODER
Segundo o novo texto da Lei nº 13.245, o advogado pode “examinar, em qualquer instituição
responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante
e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que
conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio
físico ou digital”. A nova lei estabelece também que o advogado pode assistir a seus clientes investigados durante
a apuração de infrações.
FALOU
ESTÁ FALADO
O ex presidente Lula afirmou
na terça-feira, por meio de nota emitida pelo Instituto Lula, já ter desmentido à Polícia Federal “ilações de delator”.
Referia-se, naturalmente, às denúncias
do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró. “As questões levantadas pela imprensa com base
em delação atribuída a Nestor Cerveró já foram esclarecidas pelo ex-presidente
Lula no foro apropriado, um depoimento à Polícia Federal em 16 de dezembro de
2015”, diz a nota. Simples assim?
VERBA GARANTIDA
Se
para a saúde a educação e a segurança o governo federal não tem dinheiro, o
mesmo não se pode dizer da verba a ser destinada aos partidos políticos.
Segundo consta o governo já garantiu recursos de 819 milhões de reais para o Fundo Partidário. Sem as doações das
empresas para as campanhas eleitorais os candidatos terão de se valer da verba
do Fundo destinada aos partidos. O outro
lado dessa questão: com pouco recurso, candidatos terão de usar da criatividade e dar adeus à práticas nada
ortodoxas como a compra de votos.
MONSTROS
E
o início de ano nos traz, junto com o dragão da inflação, o leão do Imposto de
Renda, o bicho de duas cabeças chamado IPTU, o monstrengo de quatro tentáculos
de nome IPVA, e com eles, as compras de material escolar.
BALANÇO
DE ATIVIDADES
A Assembleia Legislativa apresentou e
disponibiliza em seu site relatório de
atividades em 2015. Há informação de que os parlamentares participaram de
atividades no plenário e de trabalhos em 21 comissões permanentes e outras temporárias.
Só não consta ali o número de faltas e
presenças na Casa durante a legislatura.
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