AMJ HOJE...

SEM PERÍCIA SEM BENEFÍCIO

 Beneficiários do INSS impedidos de receber o benefício já podem respirar. Com a  liminar deferida pela 31ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte ajuizada pela Defensoria Pública contra o bloqueio de benefícios do  INSS em casos de acidente de trabalho, os beneficiários  podem fazer valer os seus direitos.  A decisão vale para quem já recebia o benefício e não conseguiu remarcar a perícia em razão da greve dos peritos, ou teve a perícia cancelada. No interior, o interessado deve procurar a Defensoria Pública caso não consiga solucionar o problema.  

BISCOITO FINO

 O Coelho, leia-se, América Futebol Clube de Minas Gerais, vai entrar  em campo, na próxima temporada,   exibindo nas mangas da camisa a marca Krokero. De acordo com o gerente administrativo da empresa, Johnny Correa, a fabricante dos biscoitos Krokan, instalada em Juiz de Fora, assinou  contrato de patrocínio com o a direção do time e as novas camisas já estão  em fase de produção. A Krokero está associada desde 2014  à Vilma Alimentos e produz biscoitos recheados, wafer, rosquinhas, sequilhos, biscoitos com cobertura de chocolate, entre outros, há 35 anos. Bom para a Krokero, bom para o América que retorna a série A com verba em caixa.

 DATA VENIA

 A presidente Dilma Rousseff  ganhou a simpatia de mais uma categoria ao sancionar leis que alteram os estatutos da Ordem dos Advogados do Brasil e da Advocacia concedendo  mais poderes aos advogados.  A Lei nº 13.245 altera o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê direitos.  

MAIS PODER

Segundo o novo texto da Lei nº 13.245,  o advogado  pode “examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital”. A nova lei estabelece também que o advogado pode  assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações.

 FALOU ESTÁ FALADO

O ex presidente Lula afirmou na terça-feira, por meio de nota emitida pelo Instituto Lula,  já ter desmentido  à Polícia Federal “ilações de delator”. Referia-se, naturalmente,  às denúncias do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró.  “As questões levantadas pela imprensa com base em delação atribuída a Nestor Cerveró já foram esclarecidas pelo ex-presidente Lula no foro apropriado, um depoimento à Polícia Federal em 16 de dezembro de 2015”, diz a nota. Simples assim?

VERBA GARANTIDA  

Se para a saúde a educação e a segurança o governo federal não tem dinheiro, o mesmo não se pode dizer da verba a ser destinada aos partidos políticos. Segundo consta o governo já garantiu recursos de 819 milhões de reais  para o Fundo Partidário. Sem as doações das empresas para as campanhas eleitorais os candidatos terão de se valer da verba do Fundo destinada aos partidos.  O outro lado dessa questão: com pouco recurso, candidatos terão de usar  da criatividade e dar adeus à práticas nada ortodoxas como a compra de votos.

MONSTROS

E o início de ano nos traz, junto com o dragão da inflação, o leão do Imposto de Renda, o bicho de duas cabeças chamado IPTU, o monstrengo de quatro tentáculos de nome IPVA, e com eles, as compras de material  escolar.  

BALANÇO DE ATIVIDADES

A Assembleia Legislativa apresentou e disponibiliza em seu site  relatório de atividades em 2015. Há informação de que os parlamentares participaram de atividades no plenário e de trabalhos em 21 comissões permanentes e outras temporárias. Só não consta  ali o número de faltas e presenças na Casa durante a legislatura.