Deputado Federal André Vargas/PT.Condições especiais beneficiarão municípios de 20 a 50 mil habitantes
Aprovada no Senado nesta semana, a Medida Provisória que estabelece novas regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida trás novidades que prometem estender o programa a mais municípios e permitir o acesso a moradias para pessoas com menor renda. Agora, todos os municípios do Brasil poderão contar com o Minha Casa, Minha Vida.
Entre as novidades está a oferta pública de recursos destinados a moradores quem vivem em municípios com população de até 50 mil habitantes e a inclusão daqueles que têm entre 20 e 50 mil habitantes e que tiveram grande variação populacional. Isto garantirá a inclusão de 49 cidades mineiras no programa, como Iturama, Jacutinga e outras (ver quadro ao lado). Ao todo, espera-se que 278 municípios sejam beneficiados, segundo o relator da matéria na Câmara, o deputado federal André Vargas (PT).
O relator, que se orgulha de ter conduzido o projeto com aprovação unânime na Câmara e agora no Senado, reforça que as mudanças têm o objetivo de tornar as regras do programa mais claras, facilitando seu entendimento pela população, e também os procedimentos para a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, de acordo com o Executivo. A matéria abrange, portanto, o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Também houve mudança nos valores da renda das famílias que devem ser beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida. Antes, poderiam participar aquelas que recebiam mensalmente até dez salários mínimos (R$ 5.450 pelos valores atuais). Com a alteração o teto foi fixado em R$ 4.650. Conforme Vargas, esta medida visa beneficiar as famílias de baixa renda, que com o limite nominal de R$ 4.650 conseguirão se adequar melhor às novas regras.
A Medida Provisória beneficia ainda mulheres e famílias chefiadas por mulheres com renda mensal de até R$ 1.395 e deixa de exigir a assinatura do cônjuge nos contratos em que elas sejam beneficiadas. A exceção é somente nos casos de contratos que envolvam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Terão prioridade no atendimento famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que estejam desabrigadas e também as que tenham pessoas com deficiência.
O programa Minha Casa, Minha Vida também passou a autorizar o custeio para aquisição e instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do consumo de água em moradias. No caso de empreendimentos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), poderão ser financiados também equipamentos de educação e saúde.
A Medida prevê ainda a proibição da venda do imóvel até a quitação da dívida e a transferência inter vivos de imóveis só será permitida se a dívida for quitada sem a subvenção econômica. Isso valerá para os financiamentos concedidos a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00. “Queremos evitar a especulação com as moradias do Minha Casa, Minha Vida. Essas moradias são para aqueles que ganham menos e realmente precisam e não para serem negociadas. Também será criado um cadastro nacional para evitar que pessoas se aproveitem do subsídio para adquirir vários imóveis”, defende o realtor.
Para o deputado André Vargas, os avanços no programa foram significativos. “Antes do Governo Lula, o sonho da casa própria se tornava um pesadelo, pois se comprava a casa e não se conseguia pagar a prestação. Agora, cada vez que se paga uma parcela, a prestação é reduzida. O governo está fazendo a sua parte, o cidadão também ao pagar sua prestação, a Caixa e o FGTS cumprem sua missão que é melhorar a vida dos trabalhadores junto e nós deputados cumprimos a nossa missão, levando o programa para todos os municípios do Brasil. Se mantido nos próximos 12 anos, vamos zerar o déficit habitacional no Brasil”, declara Vargas.
O projeto agora segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff que, espera-se, ocorra nos próximos 15 dias e todos os pontos negociados na Câmara e Senado sejam mantidos.
Olho 1
“Conseguimos fazer um trabalho na Câmara de ouvir todas as posições e acatar as mudanças que realmente interessam à população. Este trabalho se refletiu na votação do Senado”.
Olho 2
O repasse para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa, para garantir a construção e a reforma de mais de dois milhões de moradias no período de 2011 a 2014 passa de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões.
