O Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e o
Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos,
anunciaram, a criação do Registro Nacional de Veículos em
Estoque (RENAVE). A apresentação ocorreu durante o 1º Encontro Estratégico das
Lideranças do Setor Automotivo, em São Paulo, SP – evento promovido pela Abac,
Anfavea, Fenabrave e Fenauto.
Trata-se de um módulo eletrônico que vai extinguir o livro físico de registro e viabilizar
a escrituração eletrônica do movimento de entrada e saída de veículos em lojas de
revenda de carros usados. A medida tem como principais objetivos a desburocratização,
formalização e aumento da segurança do processo e deverá entrar em vigor a partir de
março de 2016.
Na prática, isso significa que o estabelecimento que comercializa veículos usados –
lojas, revendas ou concessionárias – poderá fazer o registro de entrada e saída de
veículos em estoque por via eletrônica diretamente no órgão de trânsito responsável
pelo licenciamento. Desta forma, quando um consumidor negociar seu veículo usado
em um estabelecimento ou entregá-lo como parte da entrada para adquirir um novo, o
simples registro eletrônico feito pela revenda ou concessionária passará a comprovar a
transferência dominial dos veículos.
Luiz Moan Yabiku Junior, presidente da Anfavea, acredita no potencial desta ação: “O
Brasil precisa de mais medidas de desburocratização como essa. Tenho a certeza de que
ao simplificar e tornar mais ágil e seguro o processo de transferência de veículos
usados, ganham todos, principalmente os consumidores”.
Esta iniciativa trará benefícios diretos para os consumidores: aumento da segurança na
transação ao promover a simplificação do processo, instantaneidade da transferência de
responsabilidade ao comprador e formalização do negócio no ato da celebração, além da
possibilidade de redução de custo dos veículos. Adicionalmente, o novo comprador
deste veículo junto ao estabelecimento também receberá o produto com Nota Fiscal, o
que lhe proporcionará a garantia do produto por três meses.
Para as revendas e concessionárias também há o aumento da segurança jurídica ao
promover simplicidade e transparência ao processo de formalização do comércio de
veículos usados, melhor fiscalização e controle da cadeia dominial pelos órgãos
executivos de trânsito, redução de custos, eliminação de problemas com extravio de
documentos, celeridade e otimização do trabalho operacional.
Fonte: Assessoria de Imprensa Anfavea.