A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal Fazenda, Administração, Planejamento, Tecnologia e Comunicação Social, adotou medidas para facilitar a vida do contribuinte no momento de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A principal foi a prorrogação do vencimento do IPTU e demais tributos municipais. Ferramentas implantadas no site oficial da administração também estão disponíveis para atender quem precisa emitir a 2ª via de guias de pagamento.
No fim de março, foi editado o Decreto nº 6.235/2020 que prorrogou, em caráter excepcional, o vencimento dos tributos municipais por 60 dias e suspendeu o corte e água pelo SAAE pelo mesmo período. O principal objetivo foi minimizar os impactos econômicos provocados pelas medidas de enfrentamento à pandemia.
A Prefeitura já autorizou o recebimento de qualquer tributo com guias com datas de origem, mas alguns representantes bancários não estão aceitamento os documentos. “As guias de IPTU foram emitidas bem antes da prorrogação e nelas está um alerta para o não recebimento após 8 de abril, o que está provocando este conflito”, explica Márcio Aguiar, coordenador da subsecretaria de TI.
Tributos que venceriam em março devem ser pagos até o dia 8 de maio, e os vencidos em abril, como o IPTU, até o dia 8 de junho e assim sucessivamente. “Como muitos representantes não acataram nossa orientação de recebimento da guia original, nosso departamento disponibilizou ferramentas on-line para a emissão da 2ª via”, frisou Márcio Aguiar. A nova guia emitida pelo sistema já vem atualizada com os prazos definidos pelo decreto.
Para emitir, o contribuinte deve acessar o site www.setelagoas.mg.gov.br. Na página principal, o interessado deve clicar no link “Novo portal Cecon e DLO on-line”, que fica no alto da página. No ambiente acessado estão todas as possibilidades de solicitação de 2ª via de taxas, impostos e parcelamentos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3772-3052. “A opção on-line é simples, prática e evita transtornos. Também é uma maneira de permitir que o contribuinte seja atendido sem necessidade de sair de sua casa em busca de atendimento presencial na Central do Contribuinte”, conclui Márcio Aguiar.
Fonte: Prefeitura de Sete Lagoas - Assessoria de Comunicação Social.
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