Desde o início da pandemia, quando medidas sanitárias foram propostas por decretos municipais para conter a propagação do novo coronavírus, a Prefeitura trabalha com várias frentes de fiscalização para que as determinações sejam cumpridas. A divulgação do balanço mensal de ocorrências registradas pela Guarda Civil Municipal e Vigilância Sanitária mostra que a população continua atenta e está denunciando estabelecimentos com funcionamento irregular ou aglomeração de pessoas por motivos diversos.
As estatísticas de ocorrências de junho foram fechadas nesta sexta-feira, 3. Um diferencial deste mês é que, no dia 20, o município, por determinação judicial, passou a seguir determinações do Programa Minas Consciente do Governo do Estado. Sete Lagoas está inserida na macrorregião centro e, por isso, somente estabelecimentos da onda verde podem funcionar. Esta nova dinâmica exigiu ainda mais da fiscalização.
A Vigilância Sanitária recebeu 280 denúncias de 1º a 30 junho e todas foram apuradas. Segundo o departamento, 80 não tiveram procedência, mas em 200 foram feitas notificações para o cumprimento do Minas Consciente. Ainda ocorreram 24 visitas para conscientização em saúde nas agências bancárias e casas lotéricas. “Mantemos um plantão diário para denúncias de 8h às 17h de segunda a sexta-feira. No período noturno e nos fins de semana, atuamos por demanda”, explica Rejane Pimenta, superintendente da Vigilância Sanitária.
A Guarda Municipal possui um efetivo maior e, por isso, apresenta número superior de registros. Em junho a corporação recebeu denúncias de 208 estabelecimentos que estariam funcionando irregularmente, 220 sobre aglomeração de pessoas, realizou 185 atendimentos de orientações e informações e fez 55 patrulhamentos em locais de maior circulação de pessoas como Serra Santa Helena, parque Náutico da Boa Vista e Terminal Urbano do Transporte Coletivo. Vinte notificações foram confirmadas por descumprimento aos decretos municipais. “A Guarda Municipal continua com alteração na sua rotina, buscando intensificar o patrulhamento preventivo na cidade e principalmente na área hospitalar, que está sendo a prioridade no momento”, explica Sérgio Andrade, comandante da GCM. Em junho foram 265 ocorrências de apoio à Secretaria de Saúde.
De acordo com o decreto municipal nº 6256/2020, na primeira reincidência o estabelecimento irregular tem seu alvará de funcionamento suspenso por 15 dias, na segunda serão 30 dias e, caso ocorra a terceira, a suspensão vai até o fim da pandemia. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153.
BALANÇO ANTERIOR
De 16 de março até 31 de maio, 770 estabelecimentos foram notificados em Sete Lagoas. A VISA recebeu 836 denúncias, todas foram apuradas e 466 notificações foram emitidas. Já a GCM fez 304 notificações no período, além de apurar 202 denúncias de aglomeração em locais diversos. No total, foram 3316 ocorrências voltadas para contenção da pandemia em diferentes situações.
Fonte: Prefeitura de Sete Lagoas - Assessoria de Comunicação Social.
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