O senador Aécio Neves defendeu, no dia 17/04, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o fim das isenções fiscais concedidas a empresas de importação a partir da unificação das alíquotas de ICMS no país. O senador disse que a medida, aprovada ontem na CAE, deveria unir os estados brasileiros, mas que faltou sensibilidade ao governo federal na compensação às unidades da Federação que sofrerão perda de receita com a nova resolução (PRS- 72) do governo.
“Mais uma vez o governo federal vira as costas para a questão federativa e me parece que tem até um prazer, que havia demonstrado em derrotar a oposição, que se estende agora a base. Há uma máxima do então senador Tancredo (Neves), que dizia que ele tinha muito mais prazer em fazer um bom acordo do que em derrotar um adversário. A atual presidente da República exercita esta máxima às avessas. Ela dá a impressão que tem muito mais prazer de derrotar um adversário do que fazer um bom acordo. O governo federal tinha todas as condições de possibilitar uma transição para esses estados, obviamente, impedindo que esse privilégio, principalmente para empresas comerciais, as chamadas trades, continuassem a prevalecer em detrimento do parque industrial nacional”, afirmou Aécio.
O projeto de resolução segue, agora, para aprovação no Senado, mas causará prejuízos ao Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. Emenda do senador estabelecia descontos nas dívidas desses estados com a União durante um período de transição de cinco anos. A maioria governista impediu, no entanto, que a emenda apresentada fosse votada.
O senador Aécio Neves destacou que as medidas tomadas pelo governo para estímulo à indústria têm sido tímidas frente às dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo nacional, como a elevada carga de impostos, câmbio sobrevalorizado e a má qualidade da infraestrutura do país.
“Fatores como a absoluta falta de infraestrutura, os juros estratosféricos praticados, o câmbio sobrevalorizado, a maior carga tributária do mundo, impactam muito mais do que aquilo que aqui está sendo efetivamente discutido. Não existe uma política de desenvolvimento. Existem medidas paliativas sempre pressionadas por determinados setores da economia, setores mais organizados, onde os lobbies são mais consistentes. É preciso fazer isso para o conjunto de toda a economia”, afirmou.
Guerra dos portos
A emenda do senador Aécio Neves estabelecia uma regra de transição que possibilitasse que os estados prejudicados com queda de receita, sobretudo Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina, fossem compensados, durante os primeiros cinco anos de vigência da unificação do ICMS. Isso seria feito com abatimentos no pagamento de suas dívidas com a União. O cálculo das perdas, pela emenda apresentada pelo senador, seria feito pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Todas as emendas apresentadas ao PRS 72 foram rejeitadas pelo relator e a base do governo impediu que elas fossem levadas a voto na CAE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário