Assuntos: sobre a renegociação da dívida dos estados com a União
Chegou a hora de o governo federal enfrentar, mas enfrentar com coragem, a questão da renegociação das dívidas com os estados. As dívidas ficaram impagáveis. Os estados brasileiros
estão deixando de investir em saúde, estão sem condições de pagar um melhor salário para os professores, que todos nós queremos, sem recursos, para investir em segurança pública como deveriam, em razão do alto custo da dívida a ser paga com a União. O governo federal, na verdade, através do BNDES, empresta a juros subsidiados que algumas vezes chegam à metade ou até a um terço daquilo que os estados, que têm que investir nas questões essenciais, como saúde, educação e segurança, vêm pagando. Portanto, estamos construindo aqui dentro do
Senado uma comissão para estabelecer qual a agenda da federação brasileira, quais os temas que permitirão aos estados e aos municípios readquirirem as condições de fazerem os investimentos demandados pelas suas populações. E, nesses temas, a questão da renegociação da dívida, como tive oportunidade de dizer da tribuna do Senado, se coloca como absoluta prioridade. É preciso que, pelo menos, uma parcela desses recursos, seja com a alteração do indexador, seja através de um novo pacto, possa retornar, para que os estados possam fazer os investimentos que hoje não têm condições de fazer. Portanto, o governo federal não pode mais uma vez se omitir, não pode virar as costas para aquilo que tenho chamado de aniquilamento da federação. Estamos caminhando no Brasil para vivermos em um estado unitário, onde o poder central, apenas ele e exclusivamente ele, tem condições de enfrentar os problemas nacionais, restando aos estados e aos municípios a perversa situação de pedintes, a todo momento buscando solucionar uma questão aqui e outra questão lá. Portanto, é hora de enfrentarmos, no conjunto, todas as medidas que possam permitir que refundemos a federação no Brasil. Tenho várias propostas tramitando nessa direção, mas, nesse instante, estou com conclamando os senhores senadores, representantes da Federação no Brasil, a enfrentarem com vigor e com coragem a questão da renegociação da dívida dos estados brasileiros.
Local: Brasília – DF
Data: 08/03/2012
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