Entrevista do Senador Aécio Neves

Após quase oito anos como o mais bem avaliado governador da história de Minas Gerais, Aécio Neves foi eleito no final de 2010 para o Senado Federal com mais de 7,5 milhões de votos, o que lhe garantiu o primeiro lugar nas urnas. Ao final do seu primeiro mandato como senador, Aécio Neves critica, nessa entrevista, a paralisia do governo federal, postura que ajuda a entender porque ele vem sendo chamado de novo líder da oposição. Segundo o senador, a presidente tem seu governo paralisado por denúncias de corrupção, o que impede avanços em reformas e em áreas essenciais para a população. Aécio Neves também fala sobre propostas que vem defendendo no Senado, como o aumento dos royalties da mineração e melhorias na saúde e na educação, além da situação das estradas em Minas.


Como o senhor avalia o desempenho do primeiro ano do governo de Dilma Rousseff?

O primeiro ano é sempre o melhor momento para um governante realizar mudanças, sobretudo as consideradas mais difíceis, exatamente pelo respaldo dado pelas urnas e pela base política que o apóia. Infelizmente encerramos 2011, primeiro ano do governo da presidente Dilma, sem que qualquer projeto estruturante fosse apresentado ao país. Não fizemos, por exemplo, a reforma tributária tão necessária ao setor produtivo brasileiro, não avançamos nos investimentos em infraestrutura. O Brasil aparece na 53ª posição no ranking mundial de competitividade. Na qualidade da infraestrutura somos a 104ª economia. Até o início dos anos 80, o Brasil investia cerca de 5% do PIB em infraestrutura. Nosso investimento caiu para 2%, parou, mas a carga tributária na última década foi 5,6% do PIB, mais alta do que na década de 90.

Somamos nove anos de um mesmo governo sem que a agenda do país avançasse no fundamental. Ou melhor, sem avanços na agenda realizada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, nos governos do PSDB, onde efetivamente ocorreram as reformas que estruturaram a economia brasileira. O PT abdicou de ter um projeto de país para se dedicar à manutenção do poder, com quaisquer que sejam os aliados.

Lamentavelmente para os brasileiros, o governo atravessou o ano respondendo a denúncias de corrupção. Demitiu ministros e funcionários quando a imprensa noticiou desvios e houve reação pública. Tomando emprestado um termo usado pela presidente, digo que o malfeito para este governo só é malfeito quando vira escândalo na imprensa. Antes de virar notícia, estava bem feito.


A que o senhor atribui essa paralisia do governo federal?

O Governo do PT perdeu a oportunidade de ousar, de fazer as grandes reformas que permitiriam o Brasil crescer muito mais. Faltou coragem política, mas também faltou gestão e profissionalismo na condução do governo. O que vimos foi um aparelhamento absurdo da máquina pública, como jamais se viu antes na história do país, e como consequência, a ineficiência, gastos abusivos e casos de corrupção que derrubaram seis ministros.

Não há nenhum programa de governo que traga maiores avanços sociais do que a correta gestão dos recursos públicos. A gestão pública de qualidade é a mais poderosa arma que temos para enfrentar dois perigosos inimigos do nosso povo: a corrupção e o desperdício. A gestão pública moderna exige estabelecimento de metas, fiscalização atenta, cumprimento de prazos e premiação pelos bons resultados.

O PSDB aposta na gestão pública de qualidade, na meritocracia, numa gestão por resultados, com metas. Acreditamos nos resultados e mostramos isso nos nossos governos. Eu mostrei isso aqui em Minas Gerais, como é possível você administrar com o Estado enxuto, estabelecendo e alcançando essas metas e melhorando a vida da população. Enquanto isso, o PT prefere o aparelhamento da máquina pública e os resultados que estamos vendo ai pela imprensa.



O senhor apresentou proposta no Senado para aumentar os royalties do minério. Essa á uma matéria difícil e antiga. O senhor acha que há chances de aprová-la?

Estou confiante que sim. A verdade é que os municípios mineradores vêm passando por uma grave injustiça já há muitos anos. Atualmente, as empresas mineradoras compensam estados e municípios que sofrem os impactos da atividade em até 3% sobre seu faturamento líquido. Isso é muito pouco. Nossa proposta é que essa compensação possa chegar a 5% sobre o faturamento bruto, e não líquido. Somente essa mudança geraria uma transformação imensa nos nossos municípios. E não reivindicamos nada de absurdo, apenas o que é justo. Queremos preservar os interesses das futuras gerações, afinal, o minério é finito.

O dinheiro dos royalties permite a recuperação das áreas verdes degradadas e garante a execução de políticas públicas de apoio à população após o esgotamento das jazidas minerais. Para tornar isso mais claro, dou um exemplo. Há uma grande diferença na compensação entre a exploração de petróleo e de minério, ambos recursos naturais esgotáveis. O petróleo rendeu à União e aos estados e municípios produtores R$ 21,5 bilhões em royalties ano passado. No mesmo período, foi pago pouco mais de R$ 1 bilhão como compensação pelas empresas do setor mineral.


A BR 381 e a BR 040 são sempre citadas como casos dramáticos de estradas federais em Minas. O senhor vislumbra um desfecho para elas rapidamente?

De fato, a BR 381, a rodovia da morte, e a BR 040 chamam mais atenção pelo número de vítimas fatais e pela quantidade de acidentes que nelas ocorrem. Mas a verdade é que esse é um quadro de todas as rodovias federais em Minas e em boa parte do Brasil. Na verdade, a existência de rodovias federais é praticamente uma exclusividade brasileira.

É no estado e no município que as prioridades locais ficam claras. Não é razoável que o governo federal, em Brasília, decida sozinho qual é o melhor investimento rodoviário no Nordeste, no Sul do país ou em Minas Gerais. A cada dia assistimos ao agravamento dessa centralidade do poder, acompanhada por recuos importantes em áreas fundamentais à vida dos cidadãos, como as de saúde e educação, onde a participação federal é cada vez menor do que necessária. O trem-bala ilustra isso de forma muito clara. É um projeto sem porquê, que irá beneficiar pouquíssimos e com um custo altíssimo, de mais de R$ 33 bilhões. Enquanto isso, quase todas as capitais do país clamam por investimentos básicos em transporte coletivo e o interior por estradas em condições dignas.

Por situações como essa, defendo a estadualização das rodovias federais. Nenhum estado sofre mais com o estado de calamidade dessas estradas do que Minas. Queremos assumir a responsabilidade na sua gestão e, é claro, os recursos que têm como função a manutenção dessa malha rodoviária, como é o caso da Cide.


Após anos de discussões, o Congresso finalmente regulamentou a emenda 29. A população perceberá uma melhoria na saúde pública já no início de 2012?

Felizmente, conseguimos aprovar a garantia de mais recursos para a saúde. A emenda 29 foi uma proposta inicial do PSDB, inclusive de um deputado mineiro, Carlos Mosconi, que vinha se arrastando há muitos anos, mas poderíamos ter avançado muito mais. Hoje, no Brasil, os municípios investem 15% de tudo que arrecadam na saúde. Os estados, 12%. E não há um piso para a União. Defendemos que o governo federal investisse 10% de tudo que arrecada na saúde, mas os parlamentares do PT e seus aliados impediram isso. Com isso, tiraram cerca de R$ 40 bilhões da saúde pública somente em 2012.

A verdade é que o governo petista vem se isentando, cada vez mais, de investir em áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança e deixando essa responsabilidade com estados e municípios. Há dez anos, o governo federal investia, do total gasto na saúde pública brasileira, 60%. Enquanto isso, estados e municípios investiam 40%. Já em 2008, oito anos depois, a participação do governo do PT foi de 46%. A de estados e municípios, que era de 40%, passou para 54%. O mais absurdo nisso é que foi a arrecadação de tributos do governo federal que aumentou.

Para alcançarmos a saúde que desejamos, que a população merece, é preciso mais. Em primeiro lugar, deve haver uma melhor gestão dos recursos, do dinheiro destinado aos hospitais, aos postos de saúde, investido na compra de medicamentos. Temos todos acompanhado o absurdo número de denúncias no governo federal, de desvios de dinheiro público, as quedas de ministros. Enquanto não houver uma gestão eficiente na administração federal, muito dinheiro que poderia estar sendo investido na defesa dos interesses da população vai continuar seguindo pelo ralo.


A educação é outra área sensível, com muitos problemas crônicos...

Sem dúvidas. Venho dizendo há algum tempo que é necessário que façamos um grande esforço pela educação, um mutirão pela educação. Hoje, a média de estudo dos brasileiros é pouco superior a sete anos. Isso é muito pouco. Sete anos na escola significam menos do que o necessário para se formar no ensino fundamental. Acontece que muitos jovens precisam começar a trabalhar e ajudar suas famílias e acabam abandonando a escola. Outro problema também é que, em certo ponto, os alunos simplesmente deixam de se interessar pelo que lhes é ensinado. Portanto, precisamos incentivar que eles permaneçam na escola, tornando-a mais atrativa. Porque não flexibilizamos o currículo do ensino médio, dando a ele um viés regional? Temos que preparar as pessoas para o mercado de trabalho, que elas saiam das escolas e achem que podem usar aquele aprendizado para alguma coisa. E, ao mesmo tempo, precisamos dar meios para isso. Uma saída pode ser pagar um salário para que jovens ou mesmo adultos retomem seus estudos. Não estaremos criando novos gastos, mas investindo em educação.

Nos últimos anos, tivemos avanços muito tímidos, e maioria deles em razão de esforços de alguns estados. Minas Gerais tem hoje uma educação fundamental e média considerada como uma das de melhor qualidade no País. Isso se deve a medidas certeiras e ousadas que tomamos nos últimos anos, como quando fomos o primeiro estado a colocar os meninos com seis anos de idade na escola, e não mais com sete. Quando o PSDB ocupou a Presidência da República, conseguimos universalizar o acesso à educação no país. O próximo passo era avançar na qualidade, mas o governo federal vem sendo omisso em relação a isso.

Temos um ótimo exemplo de política pública ousada e bem-sucedida em Minas, que é o Poupança Jovem. Nele, jovens que cursam o ensino médio em áreas com altos índices de criminalidade ganham R$ 1 mil por cada um dos três anos de ensino médio se cumprirem alguns requisitos. O dinheiro só pode ser sacado após a conclusão dos estudos. Eles têm que ter pelo menos 90% de presença, não podem perder média, passar por ocorrência policial e devem participar de algum programa de inclusão social oferecido pelo estado. Temos também agentes que estimulam os jovens a iniciar um negócio, e o estado financia o valor. E você cria o empreendedorismo na cabeça dos jovens, cria uma alternativa. O Estado estende uma mão. E o Brasil do futuro precisa de um gesto de carinho para com a educação.

Apresentei recentemente no Senado um projeto de lei que prevê que empresas empregadoras que investem na educação de seus funcionários poderão deduzir o gasto comprovado do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. O objetivo é incentivar as empresas a custearem gastos com a melhor formação e qualificação de seus profissionais.


A medida provisória 540 foi o centro de uma polêmica, pois beneficiava apenas alguns municípios da Sudene. Isso foi definitivamente contornado?

Sim. A MP 540 foi aprovada no final de novembro. Essa MP garante benefícios fiscais para instalação de indústrias em algumas das regiões mais carentes do Brasil. Acontece que o governo federal havia excluído municípios do Vale do Mucuri e Norte de Minas desses incentivos. Isso ocorreu porque o texto da MP garantia benefícios à extinta Sudene, quando esses municípios do Mucuri e do Norte do estado ainda não haviam sido incluídos. Fui autor de emenda que excluiu do texto a palavra “extinta”, o que garantiu os benefícios para todos os municípios da área atual da Sudene. Talvez muitos não se lembrem, mas, em 2001, tive a oportunidade de ocupar interinamente, por apenas alguns dias, a Presidência da República, quando ainda era deputado federal. Naquela oportunidade, criamos o modelo da atual Sudene e incluímos na região municípios do Vale do Mucuri e do Norte de Minas, superando uma grave distorção. Felizmente, são todos esses municípios que serão contemplados pela MP 540.


Qual será o papel do PSDB e quais as suas prioridades para o futuro?

O PSDB tem buscado se reaproximar dos setores da sociedade interessados no futuro do Brasil discutindo alternativas para os problemas do país. Estamos avançando menos do que podemos, e não estamos enfrentando as grandes questões da sociedade brasileira, as reformas estruturantes. A agenda em curso hoje no Brasil foi proposta pelo PSDB, não há nada de novo. Ela começou com o Plano Real, com a estabilidade econômica, passou pelas privatizações, pelo Proer, pelo início dos programas de transferência de renda e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo do PT teve a responsabilidade de esquecer o discurso que levou o presidente Lula a primeira vitória e manter a política macroeconômica do presidente do PSDB, com câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário.

No entanto, o país passa hoje por um novo momento, com novas necessidades, desafios que temos que enfrentar. E o PSDB é o partido com a coragem para isso. Vamos debater educação e cidadania, políticas que promovam oportunidades de trabalho e de renda, que atuem sobre a dramática desigualdade que separa ricos e pobres. Como disse, não cogitamos fazer isso sozinhos. Há muitos setores da sociedade interessados em ajudar a pensar o Brasil do futuro.
Paralelo a isso, queremos reforçar nossos núcleos partidários, como no caso da nossa juventude. Os jovens serão fundamentais para a defesa das propostas do partido e o resgate de sua história. Queremos também maior participação das mulheres, dos trabalhadores. Recentemente, lançamos o PSDB Sindical. Estou certo que, juntos, conseguiremos propor aos brasileiros um projeto para o Brasil das próximas décadas.

Nesse sentido, nossa principal preocupação deve ser profissionalizar a gestão pública brasileira. Não há nenhuma medida de maior alcance social do que o bom uso do dinheiro público. Vamos enfrentar essas questões da segurança, da saúde, da educação de melhor qualidade, do saneamento básico, de mais investimentos em infraestrutura, porque essas são as questões primordiais para melhorarmos a qualidade de vida dos brasileiros. E só vamos conseguir isso após um choque de profissionalização no setor público.