Proposta de Aécio Neves aumenta royalties pago a municípios produtores de minério

Senador Aécio Neves defende mudanças na base de cálculo do benefício e põe fim à diferença entre royalties minerais e do petróleo

O senador Aécio Neves protocolou, nessa terça-feira (27-09), na Comissão de Infraestrutura do Senado, proposta que aumentará o valor da compensação financeira paga aos estados e municípios brasileiros pela atividade mineradora em seus territórios. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty do minério, passaria a corresponder a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do lucro líquido das empresas.
A proposta do senador Aécio significará um aumento de até cinco vezes na compensação financeira paga aos municípios. O ex-governador defende ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre os municípios, independentemente de haver ou não atividade mineral.

A mineração afeta praticamente todos os municípios do País, em razão da diversidade de produtos que podem ser extraídos. A cadeia de serviços que gira em torno da atividade, como o transporte dos minerais, atinge mesmo municípios não produtores.
Aécio Neves propôs também a cobrança de um percentual a mais para empresas que explorem jazidas que se destacam pela grande rentabilidade que geram às empresas que as exploram. Isso permitirá maior renda para os municípios e estados produtores de minério. A proposta vai à votação na comissão amanhã (29/09). Aprovada, seguirá para Comissão de Assuntos Econômicos e, depois, para Câmara dos Deputados.

Fim da diferença entre royalties mineral e do petróleo
A proposta de Aécio Neves foi apresentada como substitutivo ao projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e põe fim à diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de petróleo e os royalties do minério. A compensação feita aos produtores de petróleo chega a 10% do faturamento bruto.

O principal objetivo do senador é assegurar que municípios e estados possam ser de fato compensados pela exploração de seus recursos minerais. Os recursos dos royalties são destinados à implantação de políticas públicas que reduzam danos ambientais causados pela mineração e ao incentivo de atividades econômicas nos municípios após o período da exploração mineral.

A proposta do senador Aécio determina também que, no caso de produtos minerais com cotação no mercado internacional (commodity), como o ferro, a base de cálculo não deverá ser inferior ao valor da sua cotação. Caberá ao Ministério de Minas e Energia ou às Secretarias de Estado da Fazenda divulgar a cotação diária.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Senador Aécio Neves.