Em seu primeiro pronunciamento em Plenário, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu uma atuação construtiva da oposição, mas ressaltou que o governo não deve esperar uma postura tolerante de sua parte. Ele disse que atuará tanto no "enfrentamento do debate" quanto na busca de "oportunidades de convergência".
- Não confundo agressividade com firmeza, não confundo adversário com inimigo. Os que ainda não me conhecem bem e acham que vão encontrar em mim tolerância diante dos erros praticados pelo governo também vão se decepcionar. Não confundo o direito à defesa e ao contraditório com complacência e compadrio - disse.
O aguardado discurso de Aécio começou com a apresentação das linhas gerais que ele pretende seguir em sua atuação no Senado. O parlamentar lembrou a participação do grupo que representa na luta pelas eleições diretas e em momentos importantes dos governos de José Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique, os quais, em sua opinião, não tiveram qualquer colaboração positiva dos partidos então na oposição.
Apesar de ser oposição ao governo do PT, Aécio reconheceu que a estabilidade conquistada pelo país é resultado do trabalho dos governos de Fernando Henrique, Itamar e Luiz Inácio Lula da Silva.
- Ao contrário do que alguns nos querem fazer crer o País não nasceu ontem. Ele é fruto dos erros e dos erros e acertos de várias gerações de brasileiros, de diferentes governos e líderes e também de diversas circunstâncias históricas e econômicas.
Aécio disse que o exercício da oposição deve ser organizado em torno de três valores: coragem, responsabilidade e ética. Também apresentou uma lista de sugestões ao governo de Dilma Rousseff, como a redução de tributos em setores estratégicos, a exemplo das áreas de saneamento e energia elétrica.
O pronunciamento é acompanhado pelos senadores e por convidados como José Serra, candidato do PSDB à presidência nas últimas eleições. Neste momento, senadores fazem apartes ao discurso do colega.
Aécio Neves traça diretrizes para a oposição
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) traçou nesta quarta-feira (6), em pronunciamento da tribuna do Senado, o que ele considera ser o papel da oposição no governo da presidente Dilma Rousseff. No discurso - ouvido por um Plenário cheio e aplaudido, ao final, por quase todos os senadores presentes -, Aécio também destacou conquistas de governos anteriores e enfatizou a importância da política para o entendimento das diversas correntes de pensamento brasileiras.
Após o pronunciamento, assistido pelo candidato derrotado do PSDB nas últimas eleições presidenciais, José Serra, Aécio recebeu apartes de vários parlamentares.
O parlamentar mineiro lembrou sua experiência legislativa - foram quatro mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, dois deles como presidente da Casa - e sua ação como administrador no governo de Minas Gerais, nos últimos oito anos, para dizer que é "homem do diálogo, que não foge às suas responsabilidades e convicções".
O ex-governador de Minas citou as várias correntes ideológicas do país para dizer que o Brasil é "resultado de uma vigorosa construção coletiva". Acrescentou que, "ao contrário do que alguns nos querem fazer crer, o país não nasceu ontem", mas é fruto "dos erros e acertos de várias gerações de brasileiros, de diferentes governos e líderes e também de diversas circunstâncias histórias e econômicas".
- Não chegamos até aqui percorrendo os mesmos caminhos. Não podemos e não devemos nos esquecer das grandes diferenças que marcam a visão de país das forças políticas presentes na vida nacional das últimas décadas - afirmou.
Paralelo
O senador traçou um paralelo entre o PSDB e o PT, a princípio sem citar os nomes dos dois partidos. Referindo-se a seu grupo na primeira pessoa do plural, contrapondo, do outro lado, "os nossos adversários", lembrou que seu grupo apoiou a eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral em 1985; apoiou o governo do presidente José Sarney no processo de consolidação da democracia no país; e apoiou o presidente Itamar Franco no lançamento do Plano Real, enquanto repetia: "os nossos adversários, não".
Lamentou que "os nossos adversários" tenham chegado "ao extremo" de ir à Justiça contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Também disse que o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer) foi cercado por "incompreensões e ataques cerrados dos nossos adversários, os mesmos que o utilizaram para ultrapassar o inferno da crise de 2009 e que o apresentam agora como instrumento de boa governança ao mundo".
Aécio Neves também defendeu as privatizações efetuadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, citando a democratização do acesso à telefonia celular como talvez o melhor exemplo do acerto das "medidas corajosamente tomadas".
- Sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do partido, o PT escolheu o PT. Por isso, não é estranho a nós que setores do partido tentem agora convencer a todos que os seus interesses são, na verdade, os interesses da nação. Nem sempre são - afirmou o senador, criticando o que chamou de "subordinação das agências reguladoras ao governo central" e a influência do governo federal na escolha do novo presidente da "maior empresa privada" do país, a mineradora Vale.
O ex-governador reconheceu os avanços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citando como principal deles "a manutenção dos fundamentos da política econômica implantada nos governos anteriores". Disse também que "o adensamento e a ampliação das políticas sociais foram fundamentais para que o Brasil avançasse mais".
- Acredito que, mais adiante, por mais que isso desagrade a alguns, a independência dos historiadores considerará os governos dos presidentes Itamar, Fernando Henrique e Lula foram um só período da história do Brasil, de estabilidade com crescimento - afirmou o senador.
Cor-de-rosa
Aécio enfatizou que o governo de Dilma Rousseff é a continuidade do governo Lula. Para Aécio, o que se vê é "o continuísmo das graves contradições dos últimos anos":
- O Brasil cor-de-rosa, vendido competentemente pela propaganda política apoiada por farta e difusa propaganda oficial, não se confirma na realidade - disse o senador, pregando a necessidade de "um choque de realidade que nos permita compreender a situação do país hoje".
Aécio afirmou que o desajuste fiscal, "tantas vezes por nós denunciado, exige agora um ajuste de grande monta que penalizará investimentos anunciados com pompa e circunstância". Disse ser consenso que o Brasil convive hoje "com o grave risco de desindustrialização de importantes setores da economia". Lembrou que a participação de produtos manufaturados nas exportações brasileiras, que era de 61% em 2000, recuou para 41% em 2010.
O senador afirmou que "a farra da gastança dos últimos anos" fez renascer "a crônica e grave doença da inflação". Citou relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial no qual, entre 20 países, Brasil ficou em 17º lugar no quesito qualidade geral de infraestrutura; em último lutar na qualidade da infraestrutura portuária; e penúltimo na qualidade de estradas.
- Enquanto isso, em 2010, a carga tributária brasileira atingiu a marca de 35% do PIB [Produto Interno Bruto] - afirmou o parlamentar, acrescentando que a carga tributária de famílias com renda de até dois salários mínimos passou de 48,8%, em 2004, para 53,9%, em 2008, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
O senador lamentou ainda que as reformas constitucionais "continuem a espera de decisão política para que sejam debatidas e aprovadas", sem qualquer iniciativa concreta do governo para tal.
Oposição
O senador destacou a força da oposição política no Brasil, que governa mais da metade dos estados e teve 44 milhões de votos para a Presidência da República. Para o parlamentar, a oposição deve atuar "em três diferentes e complementares frentes".
A primeira, a postura perante o governo, deve ter como metas a fiscalização rigorosa, a indicação do descumprimento de compromissos assumidos, a denúncia de desvios, erros e omissões e a cobrança de ações importantes para o país. A segunda deve resgatar o equilíbrio da federação brasileira, diminuindo a concentração de impostos, recursos e poder de decisão na esfera da União, "uma das mais graves de toda a nossa história". E, como terceiro eixo de atuação, destacou "a coragem que tivermos para assumirmos e partilharmos as indagações e as indignações de nosso tempo".
Para Aécio Neves, a oposição tem de pautar sua atuação sobre três valores: coragem, "para resistir à tentação da demagogia e do oportunismo"; responsabilidade, para poder cobrar responsabilidade do governo; e ética, "não só a das denúncias e a da transparência e da verdade, mas uma ética mais ampla, íntima, capaz de orientar nossas posições, nossas ações e compromissos, todos os dias"
Propostas
O senador destacou a proposta de José Serra acolhida pela presidente Dilma Rousseff, que pode significar "uma inédita convergência em torno de um dos nossos mais legítimos interesses nacionais": a redução a zero das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das empresas de saneamento. Ele defendeu a aprovação da proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que trata do assunto, em tramitação no Senado Federal, e sua extensão para as empresas de energia elétrica, compromisso também assumido pela presidente.
- Se o governo federal seguisse o exemplo de Minas e de outros estados, que concede isenção total de ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] às famílias de baixo consumo, as contas de luz dessas famílias poderiam chegar a ser 20% mais baratas - afirmou.
O senador também propôs que os recursos e a gestão das rodovias federais sejam gradualmente transferidos para a competência dos estados. E que 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, "sempre contingenciados", sejam distribuídos mensalmente, proporcionalmente à população de cada um dos estados.
Aécio Neves afirmou que apresentará ao Senado Federal proposta para que o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios recuperem gradualmente a participação que tinham no bolo tributário nacional. Sua intenção é impedir "que as isenções tributárias dadas pelo governo federal continuem a alcançar as parcelas dos estados e municípios, que já foi de 27%, em 2002, e hoje é de 19,4%".
O senador ainda defendeu a desoneração de impostos de pequenas e médias empresas, como também das exportações, dos investimentos e da folha salarial.
Aécio afirmou que "o Brasil não acredita mais no discurso que tenta apontar uma falsa contradição entre responsabilidade administrativa, de um lado, e conquistas sociais, de outro". Lembrou que Minas Gerais conquistou avanços sociais significativos com o "choque de gestão" que implantou em seu governo. Disse que o Brasil testemunha hoje "uma agenda empreendida por uma nova geração de líderes e gestores brasileiros, de diferentes partidos, que nos apontam caminhos para a transformação que nos exige a população".
- A oposição que defendo não é a de coligação de partidos contra o estado ou país, mas a da lucidez da razão republicana contra os erros e omissões do poder público. Convoca-nos, neste momento, a responsabilidade para fazer o que precisa ser feito. Ou faremos, ou continuaremos colecionando sonhos irrealizados. Não temos esse direito. Precisamos estar, todos, à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros. E nós, da oposição, estejam certos, estaremos - finalizou Aécio Neves.
Transcrição do Pronunciamento do Senador Aécio Neves:
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB – MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.)
– Sr. Presidente José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Parlamentares Federais e Estaduais, que veem aqui hoje de várias partes do País, Srs. Prefeitos, Senhoras e Senhores, ocupo hoje a tribuna do Senado Federal para examinar de forma mais profunda a conjuntura e os grandes desafios do País nesse meu reencontro com o Parlamento Nacional.
Chego a esta Casa, Srs. Parlamentares, por delegação dos mineiros.
Retomo aqui o trabalho que, por 16 anos, desenvolvi no Legislativo, onde tive a honra de receber importantes missões, entre elas a de presidir a Câmara dos Deputados.
Trago desse período lembranças de vigorosas iniciativas pela valorização Parlamento.
Destaco, entre elas, a limitação das medidas provisórias e a aprovação do “pacote ético”, que acabou com a imunidade parlamentar para crimes comuns, criou o Conselho de Ética e institucionalizou o princípio da legislação participativa.
É com a mesma convicção democrática, com o mesmo respeito ao Congresso e com a mesma disposição para o trabalho que chego a esta Casa.
Os que ainda não me conhecem bem e esperam encontrar em mim ataques pessoais no exercício da oposição vão se decepcionar. Não confundo agressividade com firmeza. Não confundo adversário com inimigo.
Os que ainda não me conhecem bem e acham que vão encontrar em mim tolerância diante dos erros praticados pelo Governo também vão se decepcionar. Não confundo o direito à defesa e ao contraditório com complacência e compadrio.
Estarei onde sempre estive, Sr. Presidente, como homem do diálogo, que não foge às suas responsabilidades e convicções, que não teme o enfrentamento do debate nem as oportunidades de convergência em torno dos reais interesses do Brasil. Farei a política que sempre fiz, aquela que entende que, neste campo, brigam as idéias e não os homens.
Saúdo, inicialmente, esta Casa, através dos grandes brasileiros que por aqui passaram e também através de todos os parlamentares que hoje aqui honram a delegação que receberam, respeitando a sagrada autonomia do Parlamento. Parlamentares que reconhecem ter apenas um senhor: o povo brasileiro. E apenas uma senhora: a sua própria consciência.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a memória e o conhecimento da própria história são patrimônios preciosos de uma nação. Mais do que isso, formam a matéria prima essencial e insubstituível à construção do futuro. A consciência do que fomos e do que somos é que nos permite, todos os dias, moldar os contornos do que seremos, ou do que poderíamos vir a ser.
O Brasil de hoje é resultado de uma vigorosa construção coletiva, que, desde os primeiros sopros da nacionalidade, vem ganhando dimensão, substância e densidade.
Ao contrário do que alguns nos querem fazer crer o País não nasceu ontem. Ele é fruto dos erros e dos acertos de várias gerações de brasileiros, de diferentes governos e líderes, e também de diversas circunstâncias históricas e econômicas.
Juntos, nós brasileiros percorremos os caminhos que nos trouxeram até aqui. Mas é importante e justo que nos lembremos, sempre, que não chegamos até aqui percorrendo os mesmos caminhos.
Não podemos e não devemos nos esquecer das grandes diferenças que marcam a visão de País das forças políticas presentes na vida nacional das últimas décadas. Porque, por mais que queiram, os partidos não se definem pelo discurso que fazem nem pelas causas que dizem defender.
Um partido se define pelas ações que pratica e pela forma como responde aos desafios da realidade.
Em 1985, quando o Brasil se via diante da oportunidade histórica de sepultar o autoritarismo e reingressar no mundo democrático, nós estávamos ao lado do povo brasileiro e do Presidente Tancredo Neves. Os nossos adversários, não.
Permanecemos ao lado do Presidente José Sarney, naqueles primeiros e difíceis anos de consolidação da nova ordem democrática. Os nossos adversários, não.
Mais à frente, em um momento especialmente delicado da nossa história, quando foi preciso convergir para apoiar a governabilidade e o grande Presidente Itamar Franco, que hoje nos honra aqui no Senado Federal, nós estávamos lá. Os nossos adversários, não. Recusaram, mais uma vez, a convocação da história.
Para enfrentar a grave desorganização da vida econômica do País e a hiperinflação que penalizava, de forma especial, os mais pobres, o governo Itamar criou o Plano Real. Nesse momento, o Brasil precisou de nós, e, mais uma vez, nós estávamos lá. Os nossos adversários, não.
Sob a liderança do Presidente Fernando Henrique, aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal para proteger o País dos desmandos dos maus administradores. Nossos adversários votaram contra e chegaram ao extremo de ir à Justiça contra essa saneadora medida, importante marco da moralidade administrativa do Brasil.
Para suportar as crises econômicas internacionais e salvaguardar o sistema financeiro nacional, estruturamos o Proer, sob as incompreensões e o ataque cerrado dos nossos adversários, os mesmos que o utilizaram para ultrapassar o inferno da crise de 2009 e que o apresentam, agora, como exemplo de boa governança ao mundo.
Estruturamos, senhoras e senhores, os primeiros programas federais de transferência de renda da nossa história.
A partir de sucessos locais, como o do Prefeito Grama, em Campinas, e do Governador Marconi Perillo, com os cartões, em Goiás, criamos o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás, que, depois, serviram de base para, ampliados e concentrados, se transformarem no emblemático Bolsa Família.
Quando os fundamos, nossos adversários também não estavam lá e, ironicamente, nos criticaram por estarmos criando políticas assistencialistas de perpetuação da dependência e não de superação da pobreza.
Senhoras e senhores, as mudanças estruturais do governo Fernando Henrique, entre elas as privatizações, definiram a nova face contemporânea do Brasil.
A democratização do acesso à telefonia celular talvez seja o melhor exemplo do acerto das medidas corajosamente tomadas, porque, meus amigos, meus pares nesta Casa, é disso que é feito um bom governo: de decisões e não apenas de circunstâncias.
Senhoras e senhores, faço essas rápidas considerações apenas para confirmar o que continuamos a ver hoje: sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do Partido, o PT escolheu o PT.
Por isso, não é estranho a nós que setores do partido tentem, agora, convencer a todos de que os seus interesses são, na verdade, os interesses da Nação. Nem sempre são.
Não é interesse do País, por exemplo, a subordinação das agências reguladoras ao governo central, gestadas que foram para terem independência técnica e, pelo País, atuarem livres de pressões políticas.
Não é interesse do País que o Poder Federal patrocine o grave aparelhamento e o inchaço do Estado brasileiro, como nunca antes se viu na nossa história.
Da mesma forma, não posso crer que seja, senhoras e senhores, interesse do País que o governismo avance sobre empresas privadas, com o objetivo de atrelá-las às suas conveniências, como se faz, agora, sem nenhum constrangimento, com a maior empresa privada do Brasil, a Vale, criando perigosíssimo precedente.
Srªs e Srs. Senadores, não sou, como todos sabem, daqueles cegos pela paixão política, que não se permitem enxergar méritos no adversário.
Reconheço avanços no Governo do Presidente Lula. A manutenção dos fundamentos da política econômica implantada pelos governos anteriores é, a meu ver, o primeiro e o mais importante mérito da administração petista. E é necessário reconhecer que o adensamento e ampliação das políticas sociais foram fundamentais para que o Brasil avançasse mais.
Acredito que, mais adiante, por mais que isso desagrade a alguns, a independência dos historiadores considerará os Governos Itamar, Fernando Henrique e Lula um só período da história do Brasil, de estabilidade com crescimento.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) – Permite um aparte, Senador Aécio?
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) – Eu gostaria, ilustre Senadora, de ouvi-la e quero ouvi-la. Eu pediria apenas que me permitisse concluir meu raciocínio, que certamente lhe dará ainda melhores e maiores instrumentos para o seu aparte. Prefiro ouvi-la ao final. E faço o mesmo pedido aos demais Senadores, que os ouvirei com enorme prazer.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB – AP. Fazendo soar a campainha.) – Quero dizer a V. Exª que, se V. Exª permitir apartes, não poderá negar a outro Senador que o pedir.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) – E será o tempo descontado do seu discurso.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) – Então, dessa forma, eu peço a compreensão do senhor, para que eu possa aqui complementar as ideias que trago hoje aos meus companheiros de oposição e a todo o País.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) – Peço também o meu lugar nessa lista dos aparteantes ao final.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) – Muito bem, meu caro líder e amigo Humberto Costa.
Senhoras e senhores...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – O mesmo peço. Senador Aécio, eu também gostaria de me inscrever.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) – Senhoras e senhores ...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) – Também me inscrevo, Sr. Presidente. Senador Lindbergh.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) – Senhoras e senhores, não ocupo esta tribuna para fazer uma análise dos primeiros meses do Governo da Presidente Dilma Rousseff.
O processo de governança instalado à frente do País...
O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) – Também me inscrevo.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) –...com suas falhas, equívocos, mas também virtudes, não conta apenas alguns poucos meses. Pontua-se, de forma concreta, o início do nono ano de um mesmo governo, quase uma década.
Ainda que seja nítido e louvável o esforço da Senhora Presidente em impor personalidade própria ao seu Governo, que eu respeito, tem prevalecido a lógica dominante em todo esse período e suas heranças.
Não há ruptura entre o velho e o novo, mas o continuísmo das graves contradições dos últimos anos.
O Brasil cor-de-rosa vendido competentemente pela propaganda política – apoiada por farta e difusa propaganda oficial – não se confirma na realidade.
E nós vivemos, senhoras e senhores, no Brasil real.
Por isso, senhoras e senhores, cessadas as paixões da disputa eleitoral, o Brasil precisa, neste momento, de um choque de realidade.
Um choque de realidade que nos permita compreender corretamente a situação do País hoje, e essencial, que nos permita também compreendê-la dentro do mundo que nos cerca.
Escondido sob o biombo eleitoral montado, o desarranjo fiscal, tantas vezes por nós denunciado, exige agora um ajuste de grande monta que penalizará investimentos anunciados com pompa e circunstância.
E não é bom para um partido inaugurar uma nova fase de governo sob a égide do não cumprimento de compromissos assumidos com a população.
É consenso, senhoras a senhores, que o Brasil convive com o grave risco de desindustrialização de importantes setores da nossa economia.
A participação de produtos manufaturados na nossa pauta exportadora que era de 61%, no ano de 2000, recuou para 40%, no ano de 2010.
Vemos, infelizmente, renascer da farra da gastança descontrolada dos últimos anos, e em especial do ano eleitoral, a crônica e grave doença da inflação.
E não há razão para otimismo, senhoras e senhores, quando comparamos a nossa situação com a de outros países.
Estudo feito a partir do relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial mostra que, comparado a outros 20 países com os quais concorremos, o Brasil ficou apenas na 17ª colocação no quesito qualidade geral da infraestrutura. Empatamos com a Colômbia.
No item qualidade da infraestrutura portuária, o Brasil teve o pior desempenho. Fomos os lanternas do grupo.
A qualidade das estradas brasileiras por onde trafega mais da metade das cargas do País supera apenas a da Rússia. Ficamos na penúltima colocação.
Enquanto isso, em 2010, a nossa carga tributária atingiu a marca de 35% do PIB.
Impressiona também, caros amigos, saber que, apesar de todos os avanços que, reconheço, existiram nos últimos anos, a carga tributária das famílias com renda mensal de até dois salários mínimos passou, segundo o Ipea, de 48,5%, em 2004, para 53,9% da renda no ano de 2008.
E lamentavelmente repete-se agora o que se viu nos últimos anos: não há espaço e dedicação real à discussão do essencial. As reformas constitucionais continuam à espera de decisão política para que sejam debatidas e aprovadas.
Srªs e Srs. Parlamentares, a população brasileira nos delegou a honrosa tarefa de exercer oposição ao atual Governo.
Repito o que tem dito o Governador Geraldo Alckmin: “Ser oposição é tão patriótico quanto ser governo”.
Aproveito este momento para fazer minha homenagem aos companheiros do PSDB, do DEM e do PPS pela coragem e coerência com que têm honrado no Parlamento a delegação recebida nas urnas.
Hoje, cerca de metade da população vive em Estados governados pela oposição.
No plano nacional tivemos a confiança de cerca de 44 milhões de brasileiros que caminharam ao nosso lado e optaram pela experiência e competência de José Serra, que aqui nos honra com sua presença, para liderar o País.
Esses números, por si sós, demonstram a dimensão política e a responsabilidade das oposições no País.
Acredito, no entanto, que o tamanho da oposição será equivalente à nossa capacidade de interpretar e defender os valores e expectativas da nossa gente.
Como oposição, é nosso dever atuar com firmeza e lealdade em três diferentes e complementares frentes.
Uma, que define a nossa postura perante o Governo.
Outra, que nos remete ao nosso compromisso inalienável com o resgate da Federação.
E a terceira frente, a que nos permitirá uma aproximação ainda maior com os brasileiros.
Em relação ao Governo, temos como obrigações básicas: fiscalizar com rigor; apontar o descumprimento de compromissos assumidos com a população; denunciar desvios, erros e omissões; e cobrar ações que sejam realmente importantes para o País.
O segundo eixo de atuação que defendo é o compromisso de resgatarmos o princípio da Federação no Brasil.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
Aqui peço licença para fazer uma manifestação de apreço aos inúmeros Prefeitos municipais de Minas e de outras partes do País, que vêm travando, há anos, inglória luta para sensibilizar o Governo Federal, o Parlamento e a opinião pública acerca da difícil realidade das administrações locais. (Palmas.)
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB – AP) – As galerias não podem se manifestar de acordo com o Regimento da Casa.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB – MG) – Hoje, suportamos uma das mais graves concentrações de impostos, recursos e poder de decisão na esfera da União de toda a nossa história.
Esta é uma realidade que avança dia após dia e compromete o equilíbrio federativo.
Meus amigos, como terceiro eixo de ação, acredito que a nossa aproximação ainda maior com os vários setores da vida nacional vai ocorrer a partir da coragem que tivermos para assumirmos e partilharmos as indagações e as indignações do nosso tempo. Assumirmos e partilharmos os sonhos e as utopias da nossa geração.
Nesse sentido, peço licença para trazer aos senhores trechos daquele que considero o mais importante documento político produzido nos últimos tempos no Brasil.
Trata-se do Manifesto em Defesa da Democracia, que tem entre seus signatários brasileiros da dimensão de Hélio Bicudo e Dom Paulo Evaristo Arns. Manifesto que não pertence a um partido, mas ao Brasil e aos brasileiros.
Diz ele em alguns trechos: “É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo...”, como denuncia todos os dias o Senador Itamar Franco.
Continua o manifesto: “O poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder não lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis...”
“É intolerável”, continua, “assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político...”
Esse documento, Senhoras e Senhores, a meu ver, reflete a alma e o coração de tantos de nós e, ao fazer isso, nos traz a dimensão maior da política.
Precisamos, Senhoras e Senhores, romper a inércia.
A ausência de iniciativas concretas do Governo em torno das grandes reformas não pode ser justificativa para deixarmos de fazer o que pode ser feito hoje e o que é nosso dever fazer hoje.
Ouso apresentar, Sr. Presidente, e contando com a compreensão de V. Exª, algumas primeiras ideias para serem examinadas por esta Casa.
Começo por aquela que, defendida inicialmente pelo nosso companheiro José Serra na campanha, foi acolhida e transformada em compromisso pela Presidente Dilma Rousseff, na campanha presidencial, e que, por isso mesmo, pode significar uma inédita convergência em torno de um dos nossos mais legítimos interesses nacionais.
Refiro-me à redução de tributos cobrados em setores estratégicos da nossa economia, no caso a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins das empresas de saneamento.
Podemos somar forças e apoiar iniciativas como a do ilustre Senador Dornelles, que defende proposta semelhante para capitalizar as empresas de água e esgoto e fomentar novos investimentos em saneamento em todas as regiões do Brasil.
É também compromisso assumido pela Presidente – e bandeira defendida pela oposição – a extensão da mesma iniciativa à área de energia elétrica.
Se o Governo Federal seguisse o exemplo do Governo de Minas e de outros Estados que concedem isenção total de ICMS às famílias de baixo consumo, as contas de luz dessas famílias poderiam chegar a ser 20% mais baratas!
Por outro lado, não há, Senhoras e Senhores, justificativa para que permaneçamos passiveis diante das reconhecidas dificuldades de execução orçamentária em áreas fundamentais ao País.
Segundo o Contas Abertas, por razões as mais diversas, nos últimos oito anos o Ministério dos Transportes não executou parte expressiva do orçamento de que dispunha para investir.
Para enfrentar esse e outros problemas, trago uma proposta que, sei, parecerá, para muitos, ousada, para mim, não. Estarei propondo a transferência gradual dos recursos e da gestão as rodovias federais para a competência dos Estados.
Isso poderia ser iniciado com a imediata transferência dos recursos da Cide para os Estados e Municípios....
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB – AP) – Peço para concluir, Senador.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB – MG) – Estou concluindo, Sr. Presidente.
Meus amigos, do ponto de vista dos interesses da Federação, proponho ainda que 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário, sempre contingenciados, sejam distribuídos mensalmente, de forma republicana, proporcionalmente à população de cada Estado.
Sabemos todos que a Federação brasileira vive um processo de esfacelamento.
O mal é conhecido.
Do ponto de vista tributário, vivemos grave injustiça federativa.
Nesse sentido, proponho adotarmos mecanismos que protejam a participação na receita dos Estados, especialmente das regiões mais pobres, e das prefeituras, sobretudo as do interior e de pequeno porte.
Estou encaminhando, Sr. Presidente, iniciativa capaz de recompor gradualmente o tamanho da fatia que o FPE e o FPM tinham no bolo tributário, impedindo que as isenções tributárias dadas pelo Governo Federal continuem a alcançar a parcela dos Estados e Municípios que já foi, repito, de 27% em 2002 e hoje é de apenas 19,4%.
No campo da geração de empregos, defendo a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criando o Simples Trabalhista, universalizando o direito de opção pelo Simples Nacional e estendendo os benefícios do Empreendedor Individual para as micro e pequenas empresas.
No meu entendimento, meu pessoal entendimento, decisões como essas atendem muito mais às justas demandas do setor do que a criação de mais cargos públicos e de novas estruturas burocráticas.
Precisamos, insisto, buscar a equação que nos permita progressivamente desonerar as microempresas, mas também as exportações, os investimentos, a produção e a folha salarial.
Senhoras e Senhores, reafirmo meu compromisso com outros grandes desafios do País. Não faltará a mim e, estou certo, a outros líderes da oposição, disposição para discutir com o governo medidas efetivas e corajosas que nos permitam superar os sempre prioritários desafios da qualidade da educação e da saúde pública no Brasil.
Assim como estaremos presentes na defesa de medidas que permitam que a questão ambiental possa alcançar um novo patamar de discussão e permear todas as áreas de ação do setor público.
Senhoras e Senhores, acredito que devemos organizar o exercício da oposição em torno de três valores. São eles: coragem, responsabilidade e ética. Coragem para resistir à tentação da demagogia e do oportunismo. Responsabilidade, porque não podemos cobrar do governo responsabilidade se não a tivermos para oferecer ao Brasil; e ética, não só a ética que move as denúncias; não só a ética que cobra a transparência e a verdade, mas uma ética mais ampla, íntima, capaz de orientar nossas posições, nossas ações e compromissos todos os dias.
Acredito, Srªs e Srs. Senadores, que estamos vencendo um ciclo. Hoje, o Brasil não acredita mais no discurso que tenta apontar uma falsa contradição entre responsabilidade administrativa de um lado e conquistas sociais de outro.
Em 2002, quando criamos a expressão “choque de gestão” – e fomos muito criticados por nossos adversários – tínhamos como objetivo afirmar que não pode haver avanço social permanente, sem responsabilidade administrativa. Os emblemáticos avanços de Minas Gerais comprovam a tese.
Hoje, para o bem do Brasil, podemos visitar, país afora, uma densa agenda de gestão pública, muitas delas introduzidas por vários companheiros que hoje estão aqui nesta Casa, como o Ilustre Governador Eduardo Braga, Governador Blairo, dentre tantos outros. Portanto, há hoje uma agenda empreendida por uma nova geração de líderes e gestores brasileiros de diferentes partidos que nos apontam caminhos para a transformação que nos exige a população.
Mas há muito a ser feito – para concluir, Sr. Presidente.
Nós nos apresentamos hoje, sem batalhas próprias, prontos para iniciar um denso debate sobre os grandes desafios que nos esperam.
É nosso dever contribuir para que a travessia iniciada – e empreendida por muitas mãos – avance na direção do pleno desenvolvimento. Essa é a grande tarefa inconclusa. E se há um erro que juntos não podemos cometer é nos perdermos na grandiloqüência do discurso oficial, como se tivéssemos alcançado o nosso ponto de chegada. Não alcançamos. Estamos longe dele, apenas no início da jornada. Há grandes desafios a serem enfrentados e vencidos que não pertencem apenas ao governo ou às oposições, mas ao país inteiro.
E, aqui, afinal, não posso deixar de lembrar Minas, a história de Minas e as lições que nos legaram os homens e as mulheres de Minas. Elas nos dizem que cada geração tem o seu compromisso com a história. Elas nos dizem que a pátria é honrosa tarefa diária, coletiva e compartilhada. Não a realizaremos sob o signo do confronto irracional, nem tampouco da complacência.
A oposição que defendo não é a de uma coligação, Sr. Presidente, de partidos contra o Estado ou o país, mas a da lucidez da razão republicana contra os erros e omissões do poder público.
Convoca-nos, neste momento, à responsabilidade para fazer o que precisa ser feito. Ou o faremos ou continuaremos colecionando sonhos irrealizados. Não temos, Senhoras e Senhores, Sr. Presidente, esse direito. Precisamos estar, todos, à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros.
E nós, da oposição, estejam certos, estaremos.
Muito obrigado!
Fonte: Agência Senado
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