Roberto Luiz d’Avila,
Presidente do Conselho Federal de Medicina
Governo novo, velhos problemas. A expectativa de solução para as históricas dificuldades enfrentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é tão grande quanto a responsabilidade dos gestores eleitos e de suas equipes. Uma das soluções mais importantes, sem dúvida, é o fim do subfinanciamento da saúde, que impede investimentos no setor e exibe uma dolorosa fatura nas emergências lotadas dos hospitais e pronto-socorros.
O desafio não será fácil. O Conselho Federal de Medicina já fez o alerta: a situação do orçamento da saúde para 2011 é uma das mais críticas dos últimos anos. Os recursos previstos para o setor são de R$75,6 bilhões. Na avaliação do CFM, seriam necessários ao menos R$ 100 bilhões para dar conta do recado, um aumento de 38% com relação à dotação de 2010.
O caso piora quando se constata que nem toda a verba da saúde é investida na área. O governo costuma incluir nesta conta itens estranhos, como saneamento básico. Ninguém nega que obras de água e esgoto reduzem indicadores de doenças, mas inseri-las na alínea da assistência em saúde atesta um desvirtuamento dos cálculos públicos.
Para acabar com este problema, o remédio é simples: a aprovação da lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que tramita há anos no Congresso Nacional. Mas se a resposta é esta, por que não aprová-la logo? Devolvemos a pergunta aos parlamentares e ao governo.
Lembramos que a medida tem importante efeito normativo ao fixar os percentuais mínimos a serem aplicados anualmente por estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços de saúde. E mais: ela deixa cada coisa em seu lugar, ou seja, define o que é gasto com assistência e o que não é gasto com assistência. Com a separação de canos e leitos, o tamanho da conta saúde ficará claro.
Por outro lado, independentemente do fim da novela da Emenda 29, o novo governo não pode ignorar a necessidade de valorizar o médico e os outros profissionais da saúde. Achincalhados por baixos honorários e vínculos empregatícios frágeis ou inexistentes, cada vez menos médicos aceitam trabalhar em condições precárias, em municípios distantes ou mesmo nas periferias de grandes centros. Mais uma vez, o prejuízo recai sobre a população, impedida de ter acesso ao melhor atendimento.
Ao contrário do que alguns pensam, não há falta de médicos no país e o fim da desassistência não depende da abertura de cursos de medicina em escala industrial e nem da revalidação irresponsável de diplomas obtidos no estrangeiro. Ressalte-se que ambas as medidas jogam a qualidade da prática médica no país ladeira abaixo.
A criação de uma carreira de estado para o SUS, com remuneração digna e perspectivas de progressão, nos mesmos moldes de juízes e procuradores (proposta apresentada pelo CFM), é uma saída para o impasse. Com ela, o governo teria mais facilidade de cumprir sua promessa de entregar 500 unidades de pronto-atendimento (UPAs) e completar milhares de equipes do programa Saúde da Família que estão acéfalas.
E assim acompanhamos a chegada do novo Governo, renovando nossas esperanças. Agora, os médicos acompanharão atentamente a confluência dos astros para ver como o desejo expresso de mudanças resultará em ação concreta, efetiva e coerente para que 2011 seja um bom ano para a saúde brasileira.
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