A Prefeitura de Sete Lagoas decretou estado de calamidade pública, nesta quarta-feira, 22, em razão dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus no município. A nova legislação visa fortalecer ações para conter a propagação da doença e também minimizar os impactos socioeconômicos e financeiros na administração.
O decreto nº 6.250 foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município e tem como base medidas semelhantes que foram tomadas pelo Governo Federal, estados e vários municípios do Brasil. Porém, a medida será submetida à aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Caso seja aprovado pelos deputados, o estado de calamidade pública permitirá que o Município tenha maior autonomia financeira e administrativa em suas decisões.
Outro benefício oriundo da decisão é que a Prefeitura poderá ter acesso a recursos federais que podem ser destinados a medidas emergenciais para contenção da pandemia.
O decreto ainda confirma a manutenção da situação de emergência que foi decretada pela Prefeitura no dia 16 de março. Por meio dessa medida, foi criado o Comitê de Gestão de Crise, que está definindo ações como a restrição de funcionamento do comércio, suspensão de aulas e outras atividades que possam provocar aglomeração de pessoas.
A decisão não tem nenhuma ligação com a manifestação realizada em Sete Lagoas na manhã desta quarta-feira, que reivindicou a reabertura do comércio local. O movimento, inclusive, contou com apoio do prefeito Duílio de Castro, que prometeu avaliar as restrições na próxima reunião do Comitê de Gestão de Crise.
Fonte: Prefeitura de Sete Lagoas - Assessoria de Comunicação Social.
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