200 possíveis fraudes na vacinação
A Prefeitura Municipal de Divinópolis identificou 200 possíveis fraudes no sistema de vacinação contra o novo coronavírus, incluindo homens que se descrevem como gestantes e pessoas sadias que alegam possuir comorbidades. De acordo com as informações da administração, as tentativas de fraude podem prejudicar o processo de triagem e atrasar a imunização; sendo assim, ficou decidido que o cadastramento deve exigir a assinatura de um termo de responsabilidade a partir da próxima semana, atestando a gravidez ou, em casos de comorbidades, o tempo que convive com a doença e tipo de medicamentos utilizados. (Portal Agora – Divinópolis)
MPMG firma acordo com Usiminas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas), uma vez que o objeto é a compensação de danos ambientais, à saúde e morais coletivos, decorrentes de uma explosão seguida de colapso do Gasômetro de 150.000m3, a qual aconteceu em agosto de 2018. Na ocasião, o reservatório contava com cerca de 120.000m3 de Linz Donawitz Gás (LDG). O acordo também estabelece a implantação de programas de Compliance Ambiental, Plano de Ações de Emergência e a criação de medidas de segurança para o funcionamento do novo gasômetro. (Diário do Aço – Ipatinga)
Nova lei entra em vigor
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou a nova Lei da Anistia para tributos municipais, no Diário Oficial Eletrônico do Município, a qual já está em vigor. A legislação estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária de contribuintes municipais. Com as regras, os contribuintes que têm débitos com a Fazenda Pública Municipal, inscritos em dívida ativa, poderão receber desconto de até 50% para quitação à vista, e de 40% para os que preferirem realizar o parcelamento em até 12 vezes. A nova lei é oriunda de projeto de lei de autoria dos membros do Executivo, que manteve as alterações feitas durante a tramitação do projeto no âmbito do Poder Legislativo. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
Professores recusam regime presencial
Professores da rede municipal de ensino de Montes Claros se recusaram a retomar as aulas em regime presencial, posto que solicitam a criação de regras sanitárias, argumentando que a modalidade pode arriscar a vida da comunidade em geral, em razão da pandemia de covid-19. Segundo as informações, os membros da Secretaria de Educação ficaram surpresos com a decisão, no entanto, o juiz responsável pela Vara da Fazenda Pública já havia indeferido uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Sistema Público Municipal de Montes Claros (Sind-Educamoc), a qual impetrou o mandado de segurança, alegando ato reputado abusivo e ilegal, praticado pela prefeitura, que decretou a abertura das instituições de ensino, bem como o desempenho de qualquer atividade presencial dos servidores nas escolas. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)
Prefeitura discute Plano Diretor
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas promove uma audiência pública, nesta quarta-feira, 26, para apresentar as propostas de alteração do Plano Diretor à população local, uma vez que o documento deve ser encaminhado ao plenário da Câmara Municipal para votação e posterior promulgação da lei. A Audiência Pública tem o propósito de apresentar e esclarecer, principalmente, a respeito da proposta técnica de alteração do Plano Diretor, no Título VI – Do Uso e Ocupação do Solo, Lei Complementar Nº 6.514/2020 – Parcelamento do Solo e Lei Complementar Nº 6.513/2020 Altera o Anexo I – Apêndice II – Zoneamento de Vias Públicas. (Jornal Pará de Minas)
Igreja tombada como bem municipal
O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços de Caldas (Condephact) divulgou o tombamento da Igreja de São Benedito, como bem cultural e histórico do município. A medida se deu com o principal intuito de assegurar a preservação do patrimônio, sendo que diversas festas e manifestações culturais e religiosas são organizadas no local, principalmente em celebração ao santo que da origem ao nome da instituição e aos Ternos de Congo e Caiapós. Com o tombamento, qualquer intervenção deve passar pela análise e aprovação do Condephact. (Jornal da Mantiqueira – Poços de Caldas)
Prefeitura antecipa 13º dos servidores
A Prefeitura de Uberaba anunciou que vai antecipar 50% do 13º salário dos servidores na folha de pagamento do mês de junho. A medida foi aprovada com o intuito de movimentar a economia e ajudar os profissionais que talvez possuam débitos pendentes. Ao todo, o pagamento deve injetar cerca de R$15 milhões na economia local e, conforme um relatório da Secretaria Municipal da Fazenda, o montante recebido pelos cofres municipais de janeiro a abril de 2021 superou não apenas o volume do mesmo intervalo de 2020, mas também o total de receitas dos primeiros quatro meses de 2019, quando o país ainda não havia sido afetado pela pandemia do novo coronavírus. Por enquanto, ainda não há definição da data para a quitação do valor restante. (Jornal da Manhã - Uberaba)
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