Extinção de cargos na administração do município na pauta de Reunião Especial, na sexta-feira (12)

A primeira Reunião Especial do ano vai acontecer na próxima sexta-feira (12) com um tema bastante debatido pelos vereadores nesse início de mandato, a extinção de cargos na administração do município. A sessão, por videoconferência, tem efeito semelhante ao de uma Audiência Pública que está impossibilitada de acontecer por conta da pandemia. Os trabalhos estão marcados para às 9h. Na Reunião Ordinária desta semana o presidente da Câmara, convidou a todos para participarem devido “à importância do tema”.  

Com a Reunião Especial a Câmara atende o pedido escrito feito SIND-UTE e SINDÁGUA. A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) vai coordenar os trabalhos. A TV Câmara, canal 11.2, a Rádio Câmara, 103.5FM, e todas as redes sociais do Poder Legislativo vão transmitir o evento que tem definida a seguinte programação.

A abertura pelo Cerimonial será às 9h; 9h15 Apresentação do tema pelo Presidente da Sessão; 9h30 Apresentação do tema pelos técnicos do Executivo e convidados. 11h45 Manifestações dos inscritos exclusivamente sobre o tema da reunião especial, conforme ordem estabelecida pelo Presidente, em tempo por este especificado; 12h Considerações finais, encaminhamentos e encerramento pelo Presidente da sessão.       

Interessados em participar poderão encaminhar perguntas por escrito ou vídeo para o e-mail: reuniaoespecial@camarasete.mg.gov.br, das 8h até as 11h30 do dia da Reunião. As perguntas e as inscrições devem ter nome completo, CPF, data de nascimento, sendo no caso de inscritos, obrigatório também, o número de telefone de contato com WhatsApp, para ingresso na videoconferência.

Tecnicamente o objeto em pauta será o Projeto de Lei Complementar 02/2021, que “extingue cargos da administração pública municipal, previstos nas leis complementares nº 80/2003, nº 81/2003 e nº 183/2015” e o Projeto de Lei Complementar n.º 03/2021, que “extingue cargos da lei complementar nº 82, de 04 de setembro de 2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do serviço autônomo de água, esgoto e saneamento urbano - SAAE, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências”.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação | TV Câmara.