O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou que administrações estaduais e municipais apresentem explicações sobre decretos que vedaram a realização de atividades religiosas durante a pandemia. A ordem do ministro atende pedido de suspensão dos dispositivos legais pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Entre as Prefeituras que devem responder ao STF estão a de João Monlevade (MG), Macapá (AP), Serrinha (BA), Bebedouro (SP), Rio Brilhante (MS) e Armação dos Búzios (RJ), além dos governadores do Piauí e Roraima. (A Notícia- João Monlevade)
PF faz operação contra fraudes
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na quinta-feira, 18, a operação nacional ‘Terceira Parcela’, que investiga fraudes no recebimento do auxílio emergencial, dado pelo governo federal em função da pandemia pelo novo coronavírus. Foram expedidos 66 mandados de busca e apreensão de documentos em todo o país, sendo 39 em cidades mineiras, incluindo Governador Valadares. A operação é em conjunto com o Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. (Diário do Rio Doce – Governador Valadares)
Disk Covid registra 30 denúncias
Com a disponibilização do chamado Disk Covid, número para a realização de denúncias de aglomerações, foram informadas cerca de 30 ocorrências de festas clandestinas e bares acima do limite estabelecido de lotação durante o período de Carnaval em Barbacena. De acordo com a chefe da Vigilância Sanitária, Janaína Martins, a maioria das ocorrências realizadas foram de festas particulares, as chamadas festas clandestinas. (Folha de Barbacena)
Centro de Turismo é reaberto
Para melhor receber os visitantes e os moradores da cidade, a Prefeitura de Mariana reabriu o Centro de Atenção ao Turismo - CAT, após um período fechado devido a pandemia da covid-19. O local agora possui um espaço mais completo, com informações sobre o município, com materiais impressos e audiovisuais, pronto para dar suporte aos pontos de visitação e com um atendimento que marca a hospitalidade mineira. O CAT foi criado em 2007 para atender as demandas turísticas do município, com informações, fomento e divulgação do Trade Turístico. (Portal da Cidade- Mariana)
Defesa Civil constata estragos
O município de Timóteo recebeu nesta semana a visita do agente estadual da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), sargento Sebastião Carlos de Abreu, para constatar “in loco” os estragos provocadas pelas chuvas torrenciais que tem caído nos últimos dias. A vistoria ocorreu em função da declaração de situação de emergência decretado pelo Prefeitura de Timóteo no último dia dia 15, detalhou o governo. Após uma visita ao prefeito Douglas Willkys, o representante da Cedec se deslocou para avenida Universal, no bairro Novo Tempo, onde um trecho da pista afundou e está interditada. (Diário do Aço- Ipatinga)
SL terá orientações fiscais
Um importante passo para que pequenos empresários e microempreendedores individuais em situação de hipossuficiência (poucos recursos financeiros) possam receber orientações fiscais e contábeis de forma gratuita foi dado na manhã desta quinta-feira, 18, no gabinete do prefeito Duílio de Castro. Representantes da Receita Federal e da Faculdade Ciências da Vida se reuniram com o prefeito, representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, Administração, Planejamento, Tecnologia e Comunicação Social e da Procuradoria Geral do Município para viabilizar a parceria. (Boca do povo- Sete Lagoas)
Centro Judiciário é inaugurado
Na quinta-feira, 18, a prefeita Margot Pioli participou da inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Andradas. Por conta da pandemia, o evento foi online. O Cejusc Virtual é uma das grandes inovações surgidas em virtude do isolamento social. O objetivo da iniciativa é promover a paz social, por meio da conciliação, aos cidadãos atendidos na Comarca andradense. Outra vantagem é o alcance do serviço oferecido. Por conta do uso da internet, torna-se possível atingir um maior número de pessoas que querem conciliar. Assim, os problemas podem ser resolvidos de modo adequado, seguro e mais ágil. (Portal da Cidade- Andradas)
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