Vereadores encerram Legislatura com mais de 40 textos na pauta da Reunião Ordinária desta semana

Com textos de grande importância para a cidade no próximo ano, os vereadores encerram a Legislatura 2017/2020 na Reunião Ordinária desta terça-feira (22), às 9h. Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei Ordinária 173/2020 que “estima a receita e fixa a despesa do município de Sete Lagoas para o exercício financeiro de 2021”. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano prevê um orçamento de R$ 894 milhões para o chefe do Executivo gerir a cidade.

Outro texto do Executivo na pauta é o PLO 174/2020 que “institui revisão do Plano Plurianual do município de Sete Lagoas para o quadriênio 2018 a 2021”. A reunião começa às 9h com transmissão ao vivo por todos os veículos de comunicação do Legislativo, Rádio Câmara 103.5 FM, TV Câmara 11.2 e pelas redes sociais.

Da Mesa Diretora será votado o Projeto de Resolução 17/2020 que “dispõe sobre a sessão de instalação da legislatura 2021/2024 e posse dos eleitos”. Se aprovado, o texto marca para o próximo dia 1 de janeiro de 2021, no Plenário Da Câmara, a sessão de posse dos vereadores eleitos no último dia 15 de novembro. Depois de empossados, os parlamentares irão eleger a Mesa Diretora do Legislativo para o próximo biênio.

De autoria dos vereadores também várias proposições em pauta. O PLO 190/2020 é de Gilson Liboreiro (SD) e “institui a semana do artesanato e o dia do artesão no município de Sete Lagoas. Anteprojetos de Lei (APL) também compõem a pauta. Um deles é o APL 244/2020 de Marli de Luquinha (MDB) que “institui a carteira de identificação da pessoa com doença rara- CIPDR no âmbito do município de Sete Lagoas”.      

A sessão, mais uma vez, por conta da pandemia do novo coronavírus, acontece por meio de videoconferência. A pauta completa pode ser acessada pelo link que segue.  

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação | TV Câmara.