Vereadores aprovam importante projeto para produtores rurais da cidade

Foi com tranquilidade que os vereadores aprovaram a grande maioria dos 26 itens que compuseram a pauta que foi votada durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (01). Um dos destaques foi Projeto de Lei Ordinária 222/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo. O texto “cria o projeto produtor de águas do município de Sete Lagoas, autoriza o Poder Executivo municipal a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”.

A proposta tem origem em um Anteprojeto de Lei (APL) do vereador Milton Martins (REP) que valorizou a atuação de todos os colegas. “O projeto é de todos os vereadores, é da Câmara. Se hoje consigo algo é que peguei contribuição de todos”, disse o parlamentar após aprovação unânime.  

O Projeto de Lei 223/2020 foi o que gerou o maior debate. O “substitutivo 01 ao Projeto de Lei 223/2020 - revoga a lei nº 8.316, de 27 de dezembro de 2013, que “autoriza doação de imóvel ao instituto educacional Santo Agostinho Ltda., nos termos da presente lei”. A polêmica maior ficou por conta de a Instituição em questão ter sido negociada para novos proprietários o que, de acordo com a Procuradoria municipal, faz a proposta perder a validade legal.

Por este motivo os vereadores Gonzaga (PSB) e Marli de Luquinha (MDB) se abstiveram de votar a matéria. A proposta em questão foi discutida ao longo dos últimos anos na Câmara e, basicamente, prevê que a instituição forneça bolsas de estudo em contrapartida pela doação do terreno que foi feita pelo município.     

Ausente no momento das votações, o vereador Rodrigo Braga (PV) não teve os textos de sua autoria apreciados. Atendendo solicitação de Fabrício Nascimento (REP) aconteceu uma sessão Extraordinária para votação das matérias do chefe do Poder executivo.

Poucos parlamentares se pronunciaram na comunicação pessoal. Abaixo você acompanha os destaques.

Milton Martins (REP): Ressaltar o projeto de grande importância que está na Câmara que é o projeto “produtor de águas”. Depois da votação deixo mais um legado. Encerro nesta votação um grande trabalho prestado, principalmente para as zonas rurais que representamos.

Gonzaga (PSB): Parabenizar o jornal Sete Dias que está completando mais um ano de circulação. É de grande importância para a cidade e região.

Caramelo (PP): No meu primeiro ano de trabalho trouxemos o pessoal de Extrema que nos apresentou o projeto do produtor de água. Foi apresentado há oito anos e hoje vamos votar. Tudo é uma construção. No próximo dia 16 vamos inaugurar nosso estúdio da Rádio Câmara, em nome do Guará. Teremos a participação de vários radialistas da cidade. Das metas traçadas pela nossa Mesa Diretora, a única que não vamos cumprir é a realização do concurso público, que está encaminhado. As demais conseguimos cumprir, estou muito satisfeito e feliz. A gente sai com a consciência tranquila.

Marcelo Cooperseltta (PSC): Falar com alegria sobre o campo do Montreal. Estamos lutando para colocar areia no campo para, logo em seguida, iniciar o plantio da grama. Vai ficar sensacional. Importante frisar e valorizar o trabalho do prefeito Duílio.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação | TV Câmara.