Após aprovação na Câmara Municipal e publicação no Diário Oficial do Município da Lei 9.101/2020, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 1.607.771,10, e o Decreto 6.397/2020, que regulamenta a Lei Aldir Blanc em Sete Lagoas, cinco editais de apoio à classe artística local foram publicados.
A Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19. Com a regulamentação da lei a nível estadual, a Secretaria Adjunta de Cultura de Sete Lagoas elaborou cinco editais.
São, ao todo, cinco editais:
1. Espaços e empresas culturais: com verba total de R$ 400 mil, será voltado à manutenção de espaços culturais da cidade, inclusive para o pagamento de contas em atraso. A verba por projeto aprovado varia entre R$ 3 mil, R$ 5 mil e R$ 10 mil.
Link do edital e anexos: https://drive.google.com/drive/folders/1hTrIQYhCKuDDVX3KpM3WSLCO7Q5h9qsC?usp=sharing
2. Artistas: voltado para a produção cultural e sua divulgação em plataformas digitais, obrigatoriamente abertas (não poderá ser publicado no Facebook ou Instagram, por exemplo), com sites, blogs e Youtube. Voltado para pessoas físicas, este edital abriga várias formas de arte como dança, música, poesia, fotografia, artes plásticas, entre outros. A verba total é de R$ 300 mil, com bolsas variando entre R$ 2 mil (solo), R$ 4 mil (dupla) e R$ 6 mil (trio ou mais pessoas).
Link do edital e anexos: https://drive.google.com/drive/folders/17PC3biBRhRXVlULYOt5UdFpM6SPnor4U?usp=sharing
3. Culturas populares: a verba total será de R$ 350 mil, com a distribuição de até 70 bolsas de R$ 5 mil. Neste edital estão incluídas manifestações como congado, folia de reis, pastorinhas, capoeira, entre outras. O recurso pode ser utilizado não somente para apresentações, mas também para aquisição de vestimentas, instrumentos e demais materiais. É a primeira vez que um recurso público é destinado para este fim no município.
Link do edital e anexos: https://drive.google.com/drive/folders/176DAwnGGOIOrgLZJDYoRWp8Z9Js4I40D?usp=sharing
4. Produtores culturais: este edital tem foco em profissionais da cadeia de eventos e tem verba total de R$ 507,7 mil. Serão distribuídos até dez prêmios de R$ 47 mil. Os produtores deverão investir pelo menos 40% desse valor na contratação de artistas locais. Além disso, podem contratar também serviços como iluminação, palco e luz.
Link do edital e anexos: https://drive.google.com/drive/folders/1kFJuMaK1zzkHZh_LabvjIrZOUJkniZHm
5. Associações de artesanato: estas entidades terão uma verba de até R$ 50 mil e caberá a cada uma definir como utilizar os recursos, que podem ser investidos em matéria-prima, a criação de uma plataforma de divulgação ou em capacitação, por exemplo.
Link do edital e anexos: https://drive.google.com/drive/folders/1cXwfmXif4HUZeouSiRhjjDKwdBV8mtGk?usp=sharing
"Vamos realizar uma live pelo canal do Youtube da Prefeitura na próxima terça-feira, dia 10, às 14h, para explicar todos os detalhes aos interessados. Os editais ficarão abertos no site da Prefeitura por 15 dias e o Conselho Municipal de Cultura fará parte da seleção das propostas. O processo será o mais simplificado para que os recursos possam chegar na ponta o mais rápido possível", assegura o secretário adjunto de Cultura, Marcos Avelar. Os aprovados deverão utilizar os recursos até o dia 31 de dezembro e terão até 60 dias para fazer a prestação de contas.
Fonte: Prefeitura de Sete Lagoas - Ascom.
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