Dos textos de Anteprojetos de Lei (APL) em pauta, sete foram aprovados em Redação Final. Um dos destaques é o 144/2020 que “cria o Programa Compra Direta Produtor Rural (PCDPR) com o objetivo de atender às necessidades básicas de pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia da covid-19”.
Outro texto que objetiva diminuir os impactos causados pela pandemia é o APL 174/2020. A proposta “autoriza o poder Executivo municipal a conceder isenção da tarifa de estacionamento rotativo faixa azul aos profissionais da área de saúde, excepcionalmente durante o estado de calamidade pública, conforme especifica e dá outras providências”.
Procurado, mais uma vez, pela gestão do Hospital Nossa Senhora das Graças, o parlamento se comprometeu a articular uma ação para reduzir, ou até mesmo extinguir, a fila de espera por exames do setor de oncologia da instituição. Encerrando os trabalhos, 68 proposições foram aprovadas por unanimidade, em votação em bloco.
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação | TV Câmara.
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