A pauta da Reunião Ordinária que aconteceu nessa terça-feira (19) não foi votada na totalidade (apenas os quatro primeiros itens) porque a sessão foi interrompida por falta de quórum depois que os vereadores Marcelo Cooperseltta (PSC), Milton Martins (REP), Fabrício Nascimento (REP), Gilson Liboreiro (SD), Gislene Inocência (PSD), Ismael Soares (PSD) e Beto do Açougue (PSD) deixaram a sessão. Por conta da pandemia do novo coronavírus o encontro, mais uma vez, foi virtual.
O primeiro vice-presidente, Pr. Alcides (PP), foi quem dirigiu os trabalhos porque Cláudio Caramelo (PP) estava ausente em agenda médica. Pr. Alcides, seguindo o Regimento Interno, foi obrigado a terminar o encontro porque apenas oito dos 17 parlamentares permaneceram na Reunião. Seguiram no encontro, além do presidente interino, Dr. Euro (PP), Rodrigo Braga (PV), Renato Gomes (PV), Marli de Luquinha (MDB), João Evangelista (PSDB), Joaquim Gonzaga (PSB) e Ronaldo João (SD).
Amparado pelo Regimento Interno, Pr. Alcides não colocou em votação um Requerimento verbal de Fabrício Nascimento, líder do Executivo, pedindo a inserção na pauta do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 50/2020 que “altera a lei nº 8.358 de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Mercantil Bastos Ltda”. Depois da negativa do presidente interino, justificando reuniões externas, os sete vereadores deixaram a sessão.
Endossando a ação do seu primeiro vice-presidente, Cláudio Caramelo justificou que o texto ainda não foi inserido na pauta porque aguarda, entre outras situações, um parecer do Ministério Público. “É um projeto que envolve muita gente e que precisa ser melhor debatido e apresentado para a população. Fizemos uma consulta ao Ministério Público e aguardamos um posicionamento”, explicou.
Outro motivo é que em um vídeo que circula nas redes sociais um morador da cidade faz graves acusações à Câmara com relação ao PLO 50/2020. “Quando qualquer pessoa cita a Câmara Municipal está falando de todos os vereadores. Então, precisamos apurar, também, toda essa questão porque temos uma responsabilidade muito grande quando votamos qualquer projeto que é colocado em pauta”, completa Caramelo.
De forma a prática, o texto em questão possibilita que o Executivo faça a doação de um imóvel para a empresa Mercantil Bastos. Em contrapartida a empresa fica obrigada a revitalizar a rotatória que fica no fim da Rua Santa Juliana, na saída de Sete Lagoas para a MG 238.
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação | TV Câmara.
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