Câmara vota parcelamento de dívida do SAAE, recebe cantora mirim e CMTs da PM

A representante de Sete Lagoas no programa The Voice Kids da Rede Globo, Vitória Carolina, será homenageada durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (21). A cantora vai receber uma Moção de Congratulação requerida pelo vereador Zé do União (PSL) e aprovada pelo Plenário. Carolina é uma das atrações da sessão que será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 60.2, a partir das 15h.

São aguardados também o comandante do 25° Batalhão de Polícia Militar, Ten.Cel Reinan e o comandante da 19° Região da Polícia Militar (RPM) Ten.Cel Baracho. Os oficiais atendem ao Requerimento 297/2017 do primeiro vice-presidente, Pr. Alcides (PP), e vão esclarecer sobre a segurança pública em Sete Lagoas e região.

Na pauta de votações um dos destaques é o Projeto de Lei Ordinária PLO 50/2017 que “autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e saneamento urbano de Sete Lagoas, autarquia municipal a reconhecer dívida e celebrar acordo de parcelamento de débito com a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e dá outras providências”. O texto é do Executivo e será votado em primeiro turno.

PLC

Também do executivo será votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2017 que “altera a lei complementar 194 de 22 de junho de 2016 que dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências”. O texto será votado com uma emenda modificativa.

PLO

Em turno único será apreciado o PLO 41/2017 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.039.580,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Esporte e Lazer”.

SAPLC

O vereador Fabrício Nascimento (PRB) assina o Substitutivo a Anteprojeto de Lei Complementar (SAPLC) 1/2017 que “cria a ouvidoria e corregedoria da Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”.

APL

Em turno único será votado, de Milton Martins (PSC), o Anteprojeto de Lei (APL) 8/2017 que “dispõe sobre a instalação nas áreas públicas e ou privadas de uso público destinadas ao lazer ou a recreação no município de Sete Lagoas de brinquedos a serem usados pela criança com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e dá outras providências”.

Marli de Luquinha é autora do APL 40/2017 que “dispõe sobre a adoção de academia ao livre no município de Sete Lagoas”. O presidente Caramelo (PRB) terá votado o APL 90/2017 que “altera o art. 5º da lei 8.620 de 27 de janeiro de 2017 e dá outras providências”.

RFAPL

Por fim serão votadas cinco Redações Finais a Anteprojetos de Lei. RFAPL 02/2017, 06/2017, 11/2017, 30/2017 e 37/2017.

Fonte: TV Câmara.