terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Projetos relacionados à saúde animal em destaque na Reunião Ordinária


Os vereadores Renato Gomes (PV) e Ismael Soares (PP) estão preocupados com a saúde animal em Sete Lagoas. Envolvidos com a questão, os parlamentares vão apresentar, durante a Reunião Ordinária, dessa terça-feira (21), dois Anteprojetos de Lei (APL) que tratam do bem-estar dos pets. A sessão está marcada para as 15h com transmissão ao vivo da TV Câmara pelo canal 60.2.

Ismael assina o APL 3/2017 que “autoriza a criação de serviços de atendimento móvel veterinário (SAMUVET) para resgate e socorro de animais no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. Gomes é autor do APL 17/2017 que “dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá providências correlatas”.

Outro texto que merece destaque na pauta é o Projeto de Resolução (PRE) 7/2017, da Mesa Diretora, que “transfere, excepcionalmente, dia de realização de Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sete Lagoas”. Com o feriado de carnaval na próxima terça-feira (28), a sessão vai acontecer na quinta-feira (02) no horário habitual de 15h.

Ainda na pauta desta semana serão apreciados dois vetos. O parcial ao Projeto de Lei (PL) 105/2016 do Executivo que "estima a receita e fixa a despesa do município de Sete Lagoas para o exercício financeiro de 2017". E o Veto Parcial do Projeto de Lei (VEP) 106/2016 que “dispõe sobre a revisão do plano plurianual para o exercício de 2017”.

Encerrando a pauta os vereadores apreciam também a Redação Final do (PL) 12/2017 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 33.980.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do fundo municipal de saúde. Ainda no encontro serão apresentadas mais de 290 matérias entre Pedidos de Providências, Requerimentos e Moções.  
Fonte: TV Câmara.

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