Sete Lagoas terá 17 vereadores na próxima Legislatura

Projeto aprovado pela edilidade cria mais quatro cadeiras na Câmara Municipal

Agora está definido. Nas eleições de outubro de 2012 os sete-lagoanos deverão eleger mais quatro representantes para a Câmara Municipal. Sete Lagoas, que hoje tem 13 edis, terá 17 vereadores na próxima Legislatura (2013-2016). O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) nº 001/2011, que fixa o número de cadeiras no Poder Legislativo Municipal, foi aprovado pelos parlamentares, em 2º turno de votação, durante Reunião Plenária realizada nesta terça, 20 de setembro – com votos contrários dos edis Reginaldo Tristeza (PSOL), Claudinei Dias e Dalton Andrade (ambos do PT).

A proposição, que recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), é de autoria dos vereadores Toninho Rogério – presidente da Casa –, João Pena, Dr. Caio Dutra e Gilberto Doceiro (todos do PMDB), Dr. Celso Paiva (PT), Marcelo Cooperseltta (PMN), Dr. Euro Andrade e Milton Saraiva (ambos do PP). Na realidade o que se pretende é dar cumprimento à Emenda Constitucional nº 58, de 23/09/09, cujo artigo 29 estabelece que para composição das câmaras municipais deverá ser observado o limite máximo de 21 vereadores nos municípios com 160.000 a 300.000 habitantes – como é o caso de Sete Lagoas, que tem cerca de 250 mil moradores.

É válido destacar ainda que o duodécimo – percentual financeiro – a ser repassado mensalmente pelo Poder Executivo ao Legislativo continuará o mesmo. Dessa forma, o aumento no número de vereadores não acarretará nenhum ônus aos cofres públicos. Pelo contrário, vai aumentar significativamente a representatividade do povo de Sete Lagoas.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação da Câmara