Audiência debateu a necessidade de reduzir a taxa de esgoto cobrada pelo SAAE

A autarquia não trata o esgoto produzido na cidade, mas cobra pelo serviço

Atendendo ao Requerimento nº 319/2011, apresentado pelo vereador Dr. Caio Dutra (PMDB), a Casa Legislativa realizou uma audiência pública em seu Plenário na tarde do dia 26 de agosto, ocasião em que promoveu amplo debate acerca da necessidade de reduzir a taxa de coleta de esgoto cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sete Lagoas. Além do edil requerente, participaram do debate os vereadores Toninho Rogério (PMDB) – presidente da Câmara –, Marcelo Cooperseltta (PMN), Reginaldo Tristeza (PSOL), Claudinei Dias (PT), Renato Gomes (PV) e Gilberto Doceiro (PMDB), além do diretor-presidente do SAAE, Ronaldo Andrade, e da servidora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Helena Márcia Martins.

Dr. Caio Dutra iniciou os trabalhos fazendo ampla explanação acerca do assunto. Ele destacou que parte da tarifa cobrada pelo SAAE na cidade refere-se ao tratamento do esgoto. No entanto, a autarquia não realiza este tipo de serviço: “sabemos que todo o esgoto produzido na cidade é despejado 'in natura' nos mananciais de água da região, sem nenhum tipo de tratamento. Em razão disso, Sete Lagoas hoje é considerada a maior poluidora do Rio das Velhas. Uma vez que o esgoto não é tratado, não é justo cobrar esta taxa juntamente com a tarifa de água”, asseverou o parlamentar. Para o vereador, “é ilegal cobrar por um serviço que não é realizado, precisamos defender o direito do consumidor”, acrescentou.

Em seu pronunciamento, Ronaldo Andrade confirmou que o SAAE realmente não trata o esgoto que é produzido no Município: “a tarifa arrecadada com a taxa de coleta e tratamento do esgoto corresponde a R$ 1 milhão ao mês. Este recurso é destinado exclusivamente à manutenção e ampliação das redes, mas garanto que nos dias atuais esta verba já não é suficiente para que as equipes atendam 100% da demanda da cidade”, informou. De acordo com o presidente do SAAE, atualmente duas equipes são responsáveis pelo serviço e o objetivo é que até 2012, outras duas sejam criadas para reforçarem os trabalhos: “não existe a possibilidade de o SAAE continuar executando os serviços sem a utilização deste recurso oriundo da taxa cobrada”, advertiu.

Na oportunidade, Andrade afirmou que desde 2009, quando assumiu a presidência da autarquia, tem atuado para construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Sete Lagoas: “estive em Brasília com o intuito de angariar recursos para esta finalidade. Na ocasião protocolei no Ministério das Cidades os projetos básicos que já existiam na administração. Fomos contemplados com o Plano Municipal de Saneamento e verbas para elaboração de estudos do projeto executivo da ETE”, contou. Ele ainda disse que o edital licitatório para realização das obras será finalizado no mês de novembro do corrente ano: “o objetivo é que a ETE seja construída até o final deste mandato”, garantiu.

Muitos foram os questionamentos levantados durante a audiência pública pelos vereadores e munícipes presentes. Com relação à taxa de tratamento do esgoto, Dr. Caio Dutra comunicou que já existe uma Ação Civil no Ministério Público (MP) que visa excluir esta cobrança: “iremos elaborar um relatório sobre tudo o que foi detectado e debatido nesta Casa. Enviaremos cópias do documento ao MP, ao Judiciário e demais órgãos competentes de fiscalização ambiental”, fundamentou o parlamentar. Para o edil, se atualmente o SAAE não trata o esgoto produzido no Município, “ele não pode cobrar por este serviço. A justiça é que vai delimitar o percentual a ser cobrado no que se refere apenas à coleta do esgoto”, finalizou.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação