quinta-feira, 17 de agosto de 2023

Prefeito assina projeto que beneficia empresas locais em licitações durante abertura da Feconex

 

Prefeito Duílio de Castro assinou Projeto de Lei após seu discurso de abertura da feira.

Foto: Davi Mello / Divulgação Feconex


O objetivo, segundo justificativa do projeto, é o incremento da atividade empresarial local, geradora de emprego e renda.

Uma lei que com certeza vai beneficiar centenas de empresas locais e, consequentemente, a própria cidade. Na noite desta quarta-feira, 16 de agosto, durante a abertura da Feconex 2023 - Feira de Negócios de Sete Lagoas, no estacionamento da Arena do Jacaré, o prefeito Duílio de Castro assinou o projeto de lei (PL) que altera a Lei Municipal Nº 7.951, de 15 de outubro de 2010. O PL institui tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte da cidade em processos licitatórios municipais, mesmo com valor até 10% maior em relação à melhor oferta. 

"Queremos, assim, que mais empresas da cidade participem e vençam as nossas licitações, para que o dinheiro fique na cidade. Para isso, realizaremos um curso de capacitação no dia 12 de setembro, no prédio do Bela Vista. Desejo aos realizadores e aos expositores da Feconex 2023 um excelente evento e ótimos negócios", disse o prefeito Duílio de Castro, ao assinar o projeto de lei na presença de autoridades, convidados e centenas de expositores.

O objetivo, segundo justificativa do projeto, é o incremento da atividade empresarial local, geradora de emprego, renda, apta a promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal, incremento na arrecadação de tributos, ampliação da eficiência das políticas públicas e incentivo à inovação tecnológica. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, inclusive, já se manifestou no sentido de que é possível delimitar como local determinadas compras, com base na Lei Complementar nº 123/06. 

O projeto segue agora para votação na Câmara Municipal e, após aprovado, será sancionado pelo prefeito Duílio de Castro e publicado no Diário Oficial do Município. As inscrições para o curso de capacitação a ser ministrado no dia 12 de setembro já estão abertas e podem ser feitas gratuitamente pelo Sympla. https://www.sympla.com.br/evento/sete-lagoas-na-nova-era-das-licitacoes/2097233

Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal de Sete Lagoas.

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